Na ultima terça-feira, 29, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei nº 1466/2022. De autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO), a proposta visa estabelecer um programa de moradia voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo dignidade e inclusão para cerca de 2 milhões de autistas no Brasil.
Apresentado em junho de 2022, o projeto foi anexado ao PL nº 536/2021, ambos com a missão de assegurar direitos e acessibilidade para pessoas com deficiência. A CPD se comprometeu a avaliar o impacto da proposta na vida dessas pessoas, garantindo a proteção necessária. Após a aprovação na CPD, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para análise orçamentária e, posteriormente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto ainda terá que passar pelo Senado antes de uma possível sanção presidencial.
Glaustin ressaltou a relevância da proposta, afirmando que a criação de moradias adequadas é essencial para a dignidade e inclusão social e profissional dos autistas. A iniciativa prevê a construção de residências adaptadas, com equipes especializadas, permitindo que esses indivíduos realizem suas atividades diárias com autonomia.
O deputado enfatizou que o projeto vai além da simples oferta de abrigo, buscando proporcionar um ambiente de moradia onde as pessoas com autismo possam viver dignamente, mesmo na ausência de seus familiares.
“O governo federal deve garantir que essas pessoas tenham um lugar para viver e receber o cuidado necessário”, defendeu Glaustin
Se aprovado em todas as etapas legislativas, o projeto de lei nº 1466/2022 poderá representar um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.
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