A atuação institucional do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), com protagonismo da 7ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, na pessoa da promotora de Justiça Dra. Ariane Patrícia Gonçalves, resultou na formalização de um Protocolo de Intenções que fortalece e integra o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município. A iniciativa reúne MPGO, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Caldas Novas, estabelecendo um fluxo padronizado, humanizado e mais eficiente de acolhimento às vítimas.
O protocolo foi firmado pela Dra. Ariane Patrícia Gonçalves, titular da 7ª Promotoria de Justiça, pelo promotor de Justiça da 2ª Promotoria, Dr. André Filipe Lopes Aguiar, pela presidente da OAB Subseção Caldas Novas, Kamilla de Oliveira, e pelos delegados de Polícia Civil Alex Miller, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), e Guilherme Prudente, coordenador da Central de Flagrantes.
A construção do acordo teve condução estratégica da 7ª Promotoria de Justiça, que destacou a necessidade de integração efetiva entre os órgãos públicos e a sociedade civil para garantir a concretização dos direitos assegurados na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha. O protocolo atende ao artigo 226, §8º, da Constituição, que impõe ao Estado o dever de criar mecanismos para coibir a violência no âmbito familiar, e reforça a atuação articulada prevista na legislação federal.
Pelo documento, o MPGO, sob a liderança da 7ª Promotoria de Justiça, assume papel central na coordenação, monitoramento e acompanhamento da execução do fluxo integrado de atendimento, além de priorizar a análise e o encaminhamento de medidas protetivas de urgência. A atuação da promotora Dra. Ariane Patrícia Gonçalves se destaca na articulação com a rede de proteção local, envolvendo CRAS, CREAS, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar e demais instituições, assegurando respostas rápidas, eficientes e integradas às vítimas.
Outro ponto relevante do protocolo é a possibilidade de o Ministério Público realizar diretamente o pedido de inclusão das vítimas no programa estadual “Goiás por Elas”, ampliando o acesso a políticas públicas de proteção e apoio. A 7ª Promotoria de Justiça também poderá requisitar relatórios sobre os atendimentos realizados, fortalecendo o controle institucional e o aprimoramento contínuo dos serviços.
À DEAM e à Central de Flagrantes cabe a execução direta dos atendimentos, a orientação das vítimas quanto aos serviços disponíveis e o encaminhamento para apoio jurídico junto à OAB. A OAB Subseção Caldas Novas, por sua vez, disponibilizará advogadas e advogados voluntários para orientação e acompanhamento jurídico, inclusive em ações penais e demandas da Vara de Família, garantindo assistência integral às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
O protocolo possui vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado, sem previsão de repasse financeiro entre as instituições, e estabelece a realização de reuniões trimestrais para avaliação e aperfeiçoamento do fluxo de atendimento.
A iniciativa consolida o papel estratégico do Ministério Público, com destaque para a 7ª Promotoria de Justiça, no enfrentamento à violência doméstica e na defesa dos direitos das mulheres, reafirmando o compromisso institucional liderado pela Dra. Ariane Patrícia Gonçalves com uma atuação firme, integrada e orientada à efetividade das políticas públicas de proteção em Caldas Novas.
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