Governo gera renda para mais de 8 mil microempreendedores a partir da simplificação das compras públicas

1. Governo gera renda para mais de 8 mil microempreendedores a partir da simplificação das compras públicas

Em apenas um ano de funcionamento, a plataforma Contrata+Brasil já transformou a realidade de milhares de brasileiros, gerando R$ 13,7 milhões em renda direta para microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), funciona como uma ponte tecnológica que conecta quem presta serviços locais às necessidades de órgãos públicos de todo o país.

Desde o seu lançamento em fevereiro de 2025, o sistema já conta com 8.129 MEIs cadastrados e 1.311 órgãos públicos participantes, incluindo prefeituras e governos estaduais. O resultado prático dessa rede são as 2.462 contratações já realizadas, o que demonstra a simplificação do acesso do pequeno empreendedor ao mercado de compras governamentais.

COMO FUNCIONA — Inspirado no modelo de comércio eletrônico, o Contrata+Brasil utiliza as facilidades da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Na prática, o órgão público divulga o que precisa e os profissionais daquela região enviam suas propostas de forma rápida.

Para os microempreendedores, o acesso é gratuito e ocorre por meio do login GOV.BR, com integração ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Além de acessar as oportunidades disponíveis, os profissionais podem receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que surgirem demandas compatíveis com sua área de atuação e localização.

ATIVIDADES — O Contrata+Brasil foi criado para operar inicialmente com serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de valores previsto para contratações de pronto pagamento, que atualmente é de R$ 13.098,41. No total, são contempladas 47 atividades, como reparação de imóveis e conserto de equipamentos.

Ao longo do período, a plataforma ampliou sua atuação e passou a permitir a aquisição de alimentos, incluindo fornecedores da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e também integrou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando que instituições públicas de ensino básico contratem serviços de pequenos reparos de forma simplificada.

PAA — A compra de alimentos pelo PAA via Contrata+Brasil contribui para o cumprimento da legislação que determina que ao menos 30% das compras públicas de alimentos sejam provenientes da agricultura familiar. O modelo reduz custos logísticos, estimula economias regionais e favorece práticas de produção de menor impacto ambiental. 

A adesão à modalidade já pode ser feita pelos órgãos interessados e, a partir de 1º de julho de 2026, todas as contratações federais de alimentos no âmbito do PAA Compra Institucional deverão ser realizadas por meio da plataforma.

PRIMEIRO CASO — A primeira compra de alimentos concluída por meio do módulo de alimentos do Contrata+Brasil teve como destino o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Benevides, no Pará, unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) responsável pelo atendimento, tratamento e reabilitação de animais silvestres resgatados na região amazônica.

O processo de compra resultou na contratação da Cooperativa Agroindustrial de Mulheres e Homens da Agricultura Familiar (Cooprima), que reúne 140 famílias do município de Primavera, a cerca de 200 quilômetros de Belém. A cooperativa atua com uma ampla diversidade de produtos da agricultura familiar, como frutas, polpas, mel, feijão, farinha de mandioca, hortaliças, ovos e pescados.

SERVIÇOS PARA ESCOLAS — O Contrata+Brasil pode beneficiar mais de 125 mil escolas públicas que recebem recursos do PDDE e podem contratar, de forma simplificada, serviços de reparo e manutenção, impactando cerca de 35 milhões de estudantes em todo o país. Em 2025, as instituições de ensino receberam mais de R$ 1 bilhão para investimento em infraestrutura e gestão.

BENEFICIADOS — Em Casimiro de Abreu (RJ), o pedreiro Aldair José Macedo foi o primeiro microempreendedor individual contratado pela prefeitura por meio do Contrata+Brasil. Com quase 30 anos de experiência na profissão, ele passou a atender demandas do Executivo municipal para pequenos serviços, como pintura de prédios públicos e manutenção elétrica de espaços urbanos, utilizando a plataforma do governo federal como canal de contratação. Desde então, Aldair já realizou diferentes serviços para o município, incluindo a pintura de um imóvel destinado ao Detran-RJ e intervenções em equipamentos urbanos.

No município de Limoeiro do Norte (CE), o tapeceiro Raimundo Valcimar Alves foi contratado pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) para realizar a recuperação de cadeiras que estavam fora de uso há mais de cinco anos e próximas do descarte. Formalizado como microempreendedor individual, Raimundo conheceu o Contrata+Brasil por meio de orientação do Sebrae e utilizou a plataforma para acessar sua primeira oportunidade junto a uma instituição federal.