A primeira delas é o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Além da desoneração para a população de baixa e média renda, o projeto prevê o aumento da tributação para as faixas salariais mais altas, buscando maior equilíbrio no sistema fiscal. O texto ainda cria um programa de regularização de dívidas voltado especialmente a contribuintes de baixa renda, oferecendo a oportunidade de renegociar débitos e recuperar estabilidade financeira.
Já o Projeto de Lei 1.271/2024 traz um olhar mais humano para os direitos trabalhistas. Aprovado pelos senadores, ele amplia de 2 para até 8 dias a licença por falecimento de parente próximo, reconhecendo a necessidade de tempo para o luto e para o acolhimento familiar em momentos de dor. A medida vale para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ambos os projetos seguem agora para análise da Câmara dos Deputados, onde podem sofrer ajustes antes de serem transformados em lei.
As propostas aprovadas refletem duas dimensões distintas, mas igualmente importantes: de um lado, alívio econômico para famílias que sofrem com a alta carga tributária e as dívidas; de outro, sensibilidade social, ao garantir mais tempo para que trabalhadores enfrentem a perda de entes queridos.
Fonte: Agência Senado
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