Em razão da recente crise causada pelos incêndios e queimadas no Estado de Goiás, o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Área do Meio Ambiente e Consumidor (Caomac) e também do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), desenvolveu um projeto de atuação institucional integrada, visando capacitar e apoiar as Promotorias de Justiça para o enfrentamento da questão.
A partir dos recorrentes alertas climáticos, agravados pela baixa umidade relativa do ar, característica desta época do ano, conjugados com o aumento das temperaturas ambientes, houve o repentino e vertiginoso incremento dos focos de incêndio, tanto na área rural, como nas áreas urbanas no Estado de Goiás, que agravou o problema climático, gerando como consequências danos ambientais, sociais e econômicos.
Desde o mês de junho passado, as (os) coordenadoras (es) do Gaema iniciaram os debates e os estudos visando identificar as formas de autuação efetivas e viáveis do MP no enfrentamento do anunciado problema ambiental e climático.
O projeto institucional terá como eixo principal a atuação estrutural de implementação de políticas públicas de prevenção de incêndios e queimadas nos próximos ciclos hidrológicos. Além disso, terá outros três eixos: a atuação de acompanhamento da coordenação das ações emergenciais de combate e enfrentamento dos incêndios; a atuação da responsabilização civil e criminal de infratoras (es), com a identificação dos focos de incêndio e seus responsáveis; e, por fim, a atuação no acompanhamento da recuperação socioambiental dos danos causados.
Na execução do projeto, o Gaema e o Caomac irão produzir material orientativo de apoio às Promotorias de Justiça, além de promover a qualificação das (os) integrantes e buscar a contínua articulação com os demais órgãos e instituições.
MP brasileiro lançou Plano Nacional de Atuação com contribuição direta do Gaema
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quarta-feira (18/9), o Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos (confira aqui o documento). O objetivo deste plano é fornecer uma abordagem estratégica e coordenada para todos os Ministérios Públicos do Brasil no enfrentamento de incêndios florestais, que afetam diversos biomas e trazem consequências para a saúde pública.
O projeto institucional do MPGO já está em consonância com a estratégia nacional recém-defindida, pois as (os) coordenadoras (es) do Gaema também contribuíram para o plano de âmbito nacional.
MPGO fará parte do Gabinete de Gestão Integrada para Combater Queimadas
Já em execução a uma das etapas previstas no projeto, o Gaema e o Caomac articularam com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado a integração e participação do Ministério Público goiano no Gabinete de Gestão Integrada para Combater Queimadas, criado recentemente, e também no Comitê de Prevenção e Combate a Focos de Incêndio na Zona Rural em Goiás, ambos criados no âmbito do Estado de Goiás, a fim de contribuir e alinhar com as ações dos diversos órgãos e instituições, que atuam nas esferas ambiental, de saúde e de segurança pública, para o apoio às Promotorias de Justiça locais, e a agilidade nas informações necessárias à atuação ministerial.
(Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
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