A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Área de Meio Ambiente e Consumidor, promoveu nesta quarta-feira (6/11) a 5ª Reunião Temática Regional. Em formato on-line, o encontro reuniu promotoras e promotores das regionais de Rio Verde e de Itumbiara.
A coordenadora da Área de Meio Ambiente e Consumidor (Caomac), Daniela Haun de Araújo Serafim, deu as boas-vindas às (aos) colegas lembrando o propósito das reuniões institucionais por área de atuação, que é o de construir melhores práticas visando para atender às demandas de cada regional. Sobre esta proposta, destacou a importância dos encontros para o compartilhamento de saberes e informações. Para ela, “é muito importante poder ouvir as (os) colegas e mostrar para vocês o que está sendo desenvolvido na área ambiental”.
Estiveram presentes ao encontro ainda os coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Juliano de Barros Araújo, Sandra Mara Garbelini, Suelena Carneiro Jayme e Tarcila Santos Britto Gomes.
Tarcila Gomes reforçou os objetivos do grupo, instituído pelo Ato PGJ nº 44/2023, que tem como foco promover a especialização e a regionalização da atuação ambiental do MP. Ela detalhou ainda a proposta de atuação do grupo, as ações planejadas e os resultados esperados.
A promotora também apresentou o Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos. A publicação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem o objetivo de alinhar a atuação do Ministério Público brasileiro e foi elaborado com a colaboração de vários MPs, inclusive contou com o apoio do Gaema.
Em seguida, as ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) foram apresentadas pelo analista ambiental Ricardo Coutinho. Ele esclareceu que se trata de um protocolo de serviços no qual estão inseridas duas ferramentas:
• Relatório: possibilita que as (os) usuárias (os) gerem documentos digitais, embasados em informações oriundas de autuações por supressões, contendo, inclusive, sugestões de medidas técnicas para reparação das degradações ambientais.
• Valora: trata-se de uma calculadora de danos ambientais relacionados a desmatamentos irregulares, oferecendo de modo célere medidas (valores) de referência associados ao dano ambiental.
O analista detalhou que a tecnologia estima custos de: 1) reflorestamento; 2) medida compensatória pela perda temporária de serviços ecossistêmicos; 3) restituição de benefícios econômicos indevidamente auferidos, e 4) juros por atraso na reparação do dano.
Além disso, são repassadas informações sobre como incluir arquivos KML (que mostram a localização do dano), conforme exigência do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do MP. Daniela Haun ressaltou ainda que estão sendo ofertados cursos de capacitação presencial para os servidores na utilização dessas ferramentas
Projetos inovadores abordam temática da escassez hídrica, prevenção de queimadas e resíduos sólidos
A promotora Sandra Garbelini falou sobre uma atuação piloto que busca o alinhamento estratégico dessas ferramentas tecnológicas com a atuação jurídica para alcançar a reparação do dano ambiental, assim como a compensação e a indenização.
A promotora Suelena Jayme, integrante do Gaema, falou sobre o Projeto Hidrodiálogo: Integração para a Sustentabilidade Hídrica, que tem como objetivo articular o alinhamento dos planos diretores dos municípios integrantes das regiões hidrográficas Alto Paranaíba, Araguaia, Baixo Paranaíba, Entorno de Goiânia e Tocantins aos planos de recursos hídricos por bacias.
Ela destacou ainda que a integração para a sustentabilidade hídrica proposta pelo projeto está alinhada aos valores de resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência na atuação ministerial, previstos no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP 2020-2029).
O promotor Juliano de Barros esclareceu sobre a proposta de atuação referente à emergência climática no tocante às queimadas. A proposta tem quatro eixos estratégicos: prevenção, combate e remediação, responsabilização e recuperação ambiental. Ele também falou sobre o projeto institucional Todos pela Pers (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que busca uniformizar o entendimento interno e as ações visando à implementação da Política Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos.
Ao final das falas, os participantes apresentaram dúvidas e sugestões em relação à temática. (Texto: Cristina Rosa - fotos: Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
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