A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), atua em parceria com a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) na fiscalização do comércio ambulante irregular nas plataformas de embarque e desembarque dos terminais de ônibus da capital. A iniciativa atende a solicitações dos responsáveis pela administração dos terminais e busca prevenir acidentes, garantir a circulação dos passageiros e organizar esses espaços.
A ação começou com uma semana de orientação e conscientização dos vendedores ambulantes sobre os riscos da ocupação irregular das plataformas e a importância de exercer o comércio nos locais apropriados. Após esse período educativo, a fiscalização passou a aplicar as medidas previstas na legislação municipal na quinta-feira (5/11). No primeiro dia, a operação foi realizada em todos os terminais, sem intercorrências. Apenas um vendedor ambulante teve mercadorias apreendidas, após insistir em manter os produtos no terminal, mesmo diante da orientação para retirá-los.
O supervisor de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, André Barros, explica que, constatada a venda irregular nas plataformas, a fiscalização realiza a abordagem, apreende, embala e lacra as mercadorias, além de lavrar o auto de apreensão. O responsável tem 30 dias para retirar os produtos, mediante o pagamento da taxa prevista, sob pena de perdimento da mercadoria. Em caso de reincidência, a multa dobra.
“É importante que os vendedores procurem os espaços adequados para exercer a atividade comercial. A fiscalização atua para garantir o cumprimento da legislação e para preservar a circulação dos passageiros, assegurando que os comerciantes regularizados não sejam prejudicados pela concorrência desleal nas plataformas”, destaca André Barros.
Os terminais contam com espaços comerciais destinados à venda de mercadorias e alimentos, ocupados por comerciantes que pagam aluguel e cumprem as exigências legais.
Segundo o comandante do Batalhão de Terminais da Polícia Militar, major Rafael Kaminiche, a atuação conjunta é importante para organizar os espaços e garantir a segurança dos usuários.
“O objetivo principal dos terminais é o transporte público. A permanência de ambulantes nas plataformas atrapalha a passagem e a circulação dos passageiros, além de gerar concorrência desleal com os comerciantes que pagam aluguel nos espaços destinados à atividade comercial”, destacou.
As ações de fiscalização continuarão nos próximos dias, em todos os terminais da capital, com a atuação integrada dos órgãos municipais e da Polícia Militar.
Fotos: Sefic / Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Prefeitura de Goiânia
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