Prefeitura de Goiânia descarta cobrança de taxa de drenagem pluvial urbana

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência de Regulação (AR), descarta a cobrança de taxa de drenagem pluvial urbana à população. Por determinação do prefeito Sandro Mabel, os custos e investimentos presentes no Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN) serão custeados com recursos oriundos do Tesouro Municipal. 

“As informações que circulam nas redes sociais são falsas, não haverá qualquer cobrança à população. A possibilidade de criação da taxa está totalmente descartada pela Prefeitura de Goiânia e o estudo está no PDDU-GYN de forma protocolar, uma vez que o instrumento público precisa apresentar as formas de financiamento das políticas de drenagem”, explica o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Hudson Novaes. 

De acordo com a AR, a referência ao tema no documento deve ser compreendida como uma sugestão de estudo, especialmente por meio da eventual criação de um grupo de trabalho técnico, para avaliar alternativas de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A agência aponta ainda que a discussão deve considerar que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deverá estabelecer, por meio de norma de referência, diretrizes sobre mecanismos e modelos de sustentabilidade para os serviços de drenagem urbana. Portanto, qualquer debate local sobre o tema deve observar a futura normatização nacional, além da legislação municipal aplicável, da análise jurídica, da avaliação técnica e da participação social.

Assim, a sustentabilidade pode ser analisada por diferentes caminhos, inclusive por planejamento orçamentário, priorização de investimentos, fontes alternativas de financiamento, incentivos econômicos, dentre outras. Por fim, a AR frisa que o PDDU-GYN é um instrumento técnico de planejamento em fase de consulta pública, aberto ao recebimento de contribuições da sociedade, dos órgãos públicos, da comunidade técnica e da própria Prefeitura.

Foto: Joabe Mendonça / Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia