Como forma de garantir o acesso à Justiça, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO), realizou o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo com o foco em assegurar atendimentos jurídicos gratuitos a assistidas da zona rural de Santa Rita do Novo Destino, município localizado na região central do território goiano. Ao todo, foram registrados 64 atendimentos.
Este é o caso da assistida Sara Cristina de Vasconcelos, de 48 anos, que realizou o sonho de oficializar a união estável durante o mutirão. Ela e o companheiro Matheus Ferreira, 51, buscaram o atendimento da DPE-GO e também já requereram a conversão para casamento. Os assistidos estão juntos há 15 anos e moram em um assentamento na zona rural do município.
Para que pudessem obter o Contrato de Concessão de Uso (CCU), que garante a permanência e a exploração do lote no assentamento, era necessário que houvesse a oficialização da relação. Agora, não falta mais nenhum documento para que possam requerer o contrato. Neste sentido, Sara avalia que a atuação da DPE-GO foi muito importante.
"A gente ainda não havia feito o reconhecimento da união estável devido ao alto custo que seria para nós. Ter a oportunidade de realizar este sonho de forma gratuita é muito feliz", disse a assistida.
O defensor público Carlos Santiago, colaborador do Nudem, ressaltou que foi registrada boa adesão da população que vive na região. Segundo ele, a maior parte das demandas estão relacionadas à área de família, como divórcio, reconhecimento de união estável e segunda via de documentos civis.
"As partes têm tanto o intuito de formalizar situações construídas ao longo do tempo, como também a busca por regularização de documentos para diversos fins, inclusive a fundiária, considerando que a maioria da população atendida é trabalhadora do campo", disse.
O defensor contou que um dos casos que mais chamaram atenção trata-se também de reconhecimento de união estável. "Por ausência de condições financeiras nunca pôde converter essa união em casamento. Realizamos a conversão em casamento com data retroativa, a que eles realmente passaram a viver como marido e mulher, o que é essencial para que a pessoa possa ver ele refletido na certidão, materializado no papel, aquele direito que ela anseia há muitos anos", detalhou.
A iniciativa está respaldada no Termo de Cooperação firmado entre a DPE-GO e a superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Goiás, que estabelece a cooperação mútua com o propósito de fortalecer o exercício da cidadania básica e a garantia de direitos, a partir de uma perspectiva de justiça social, de gênero e territorial.
Direitos da Mulher
Em paralelo à assistência prestada, como orientação jurídica, o Nudem promoveu ações de educação em direitos voltadas para o enfrentamento à violência doméstica e de gênero. As assistidas que compareceram ao mutirão Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), foram convidadas a realizar o teste chamado “Será que ele te ama?”.
A ação teve o intuito de proporcionar a identificação de relações saudáveis ou abusivas. Para a resposta, as participantes foram convidadas a sortear frases, comumente identificadas em relacionamentos, que foram divididas nas categorias mencionadas, além de uma terceira, voltada para informações sobre os direitos das mulheres.
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