Caldas Novas – Goiás - As eleições municipais de 2024 em Caldas Novas, GO, ganharam novo capítulo após a divulgação do parecer final do Ministério Público Eleitoral (MPE), recomendando a desaprovação das contas de campanha do atual prefeito Kleber Marra e seu vice, Rodrigo Lima. Segundo o relatório da Justiça Eleitoral, a prestação de contas dos candidatos revelam irregularidades que violam os princípios de transparência e lisura exigidos pela legislação eleitoral.
Falta de Transparência e Indícios de Caixa 2
Após notificações para corrigir as falhas identificadas, a defesa dos candidatos não conseguiu apresentar esclarecimentos e documentos suficientes para sanar os problemas apontados. O relatório técnico destaca a omissão de dados cruciais, indícios de captação de recursos de fontes vedadas e despesas consideradas ilícitas. Essas práticas sugerem a possível existência do famigerado "caixa 2", comprometendo a integridade da campanha.
De acordo com o parecer do MPE, as irregularidades dificultaram o controle efetivo sobre a origem e o destino dos recursos de campanha, comprometendo a lisura do processo eleitoral. "A falta de transparência faz brotar a presunção de que a campanha se desenvolveu por caminhos escusos, incompatíveis com os princípios que informam o Estado Democrático de Direito", argumentou o promotor Sávio Fraga e Greco.
Vícios graves e consequências para o mandato
O Ministério Público Eleitoral ressaltou ainda que os vícios identificados são graves e insanáveis, contrariando diretamente dispositivos centrais da Lei nº 9.504/97 e da Resolução TSE nº 23.607/2019. Entre as irregularidades apontadas estão movimentações financeiras incompatíveis e omissões de dados que comprometem o equilíbrio democrático da concorrência eleitoral.
A desaprovação das contas, caso confirmada pela Justiça Eleitoral, pode invalidar o mandato conquistado por Marra e Lima, abrindo espaço para a judicialização do resultado eleitoral. Conforme o jurista José Jairo Gomes, “A omissão total ou parcial de dados na prestação de contas denota desinteresse do candidato em submeter-se ao controle jurídico-contábil, comprometendo a credibilidade da campanha.”
Impacto político e desconfiança pública
A situação do prefeito Kleber Marra (MDB), não está nada boa após o famoso pacotão da traição, gerando arrependimento até mesmo em seu eleitorado, onde aumentou os tributos em até 100%, gerando indignação entre eleitores e críticos da atual gestão. Líderes da oposição afirmam que o caso reflete a fragilidade da administração financeira do grupo político e a falta de compromisso com a população e transparência com a coisa pública.
Com a recomendação pela desaprovação das contas, o processo agora segue para análise final da Justiça Eleitoral, que decidirá se Kleber Marra e Rodrigo Lima, poderão ter seus mandatos validados ou não. Enquanto isso, cresce a pressão para que os envolvidos prestem esclarecimentos à população de Caldas Novas, bem como o atraso nos pagamentos dos médicos e alguns servidores que estão com quase 120 dias de salários atrasados.
O episódio destaca a importância do respeito às normas eleitorais, reforça a necessidade de uma gestão transparente com o dinheiro público, de um controle rigoroso sobre a origem e aplicação dos recursos de campanha, pilares essenciais para a manutenção de eleições justas e democráticas no país.
Nossa equipe tentou contato as 15h25 no gabinete do prefeito, sem sucesso, segundo informações a prefeitura de Caldas Novas está funcionando apenas meio período. Já o vice-prefeito Rodrigo Lima, citado na ação, não atendeu nossas ligações até o fechamento dessa matéria.
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