O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), concluiu a execução de dois importantes equipamentos públicos voltados ao atendimento socioeducativo no Estado: os Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Rio Verde e de Porangatu. A construção das unidades demandou investimentos de R$ 17 milhões.
Projetado para oferecer um ambiente moderno, seguro e funcional, integrando espaços de acolhimento, educação e acompanhamento socioeducativo daqueles que estão envolvidos na prática de ato infracional, cada Case é dotado de 52 alojamentos individuais e banheiros exclusivos, refeitório, lavandeira, recepção, coordenação, administração, bem como estacionamento, guarita coberta e alojamento para os guardas. Além disso, os locais têm salas de aula e de informática, bibliotecas, quadras poliesportivas com vestiários e salas para atendimentos médicos, psicológicos e de assistência social.
“Segurança pública não se faz apenas nas ruas, mas também dentro das instituições que acolhem e corrigem. Os novos Cases de Rio Verde e Porangatu mostram o compromisso de Goiás com uma política completa, que combate o crime, protege as famílias e oferece caminhos de ressocialização. Estruturas assim ajudam o Estado a avançar cada vez mais, porque atacam a raiz do problema e garantem que esses jovens tenham condições reais de reconstruir suas vidas”, avalia o governador Ronaldo Caiado.
Com as obras civis concluídas, o próximo passo para que as unidades entrem efetivamente em operação é o processo de equipagem. A fase inclui aquisição e instalação de mobiliário, equipamentos pedagógicos, tecnológicos e itens de uso administrativo, além da ambientação dos espaços voltados ao atendimento dos adolescentes. Somente após essa etapa os Cases poderão ser inaugurados e iniciar o acolhimento dos jovens encaminhados pelo sistema de justiça.
Investimentos
Até agora, o Governo de Goiás já destinou mais de R$ 33 milhões para a construção, reforma e equipagem desse tipo de unidade, que atende ao conjunto de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ressocialização de menores. Esse recurso deve elevar de 262 para 551 o número total de vagas em Case na modalidade exclusiva de regime fechado.
Para atender à política de regionalização do sistema, além de Rio Verde e Porangatu, os investimentos também chegam aos municípios de Itaberaí, Itumbiara, São Luís de Montes Belos, Goiânia e Luziânia. Todas as intervenções seguem o padrão do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), tanto em relação às instalações quanto ao modelo de assistência aos jovens infratores.
O Sinase determina que os atendimentos aos internos envolvam educação, oficinas pedagógicas, atividades esportivas, culturais e de lazer, atendimento psicossocial, vivência em grupo, qualificação profissional, dentre outros.
“Essas obras mostram que é possível transformar demandas históricas em entregas concretas. Estamos falando de espaços que vão além do aspecto físico, pois oferecem condições dignas para o atendimento socioeducativo, fortalecem a rede de proteção social e contribuem para a construção de um futuro melhor para esses jovens”, avalia o secretário de Estado da Infraestrutura, Adib Elias.
Além das unidades de internação, Goiás dispõe de duas unidades de semiliberdade e de uma estrutura que opera em regime de plantão interinstitucional. Nesses espaços, são conduzidos estudos voltados à análise do comportamento de internos que, por diferentes razões, reincidem em infrações disciplinares dentro das próprias casas. A partir dessas pesquisas, torna-se possível identificar causas, estabelecer parâmetros de prevenção e adotar medidas que reduzam a ocorrência de problemas comportamentais e conflitos internos.
Fotos: Seinfra / Secretaria da Infraestrutura – Governo de Goiás
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