Andreazza Joseph
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Representação exige plano emergencial e abrigamento imediato para proteger os mais vulneráveis.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), e o Ministério Público de Contas protocolaram Representação contra o Município de Goiânia junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). O documento foi protocolado nesta terça-feira (03/12), após a DPE-GO se deparar com o local designado para abrigamento temporário da população em situação de rua com as portas fechadas.
O documento requer que a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia (Sedhs) tome medidas para providenciar abrigamento temporário e emergencial imediato a essas pessoas nesta temporada de chuvas. A ação deve incluir estrutura com alimentação, roupas de frio, colchões e cobertores, área para higiene e equipe socioassistencial.
Além disso, a representação demanda um plano emergencial, no prazo de dez dias, para o acolhimento emergencial em situações climáticas adversas, como as de chuvas intensas – nos meses de novembro a março –, e frio – de maio a julho. As Instituições requerem que o Município de Goiânia indique, no mínimo, os espaços a serem utilizados, o destacamento de equipe socioassistencial especializada, as provisões necessárias para a realização de ações emergenciais e a estratégia de divulgação da disponibilização dos abrigos.
Abrigo trancado
Após repercussão do Ginásio ser encontrado fechado, quatro dias após a Sedhs anunciar seu funcionamento com publicação nas redes sociais no dia 29 de novembro, um representante do Município de Goiânia informou que houve uma falha de comunicação e que o abrigo só funcionará nos dias em que houver alerta de chuva forte pela Defesa Civil. Somente nestes momentos será disponibilizado transporte para buscar as pessoas e levá-las ao ginásio.
O defensor público Rafael Balduíno, colaborador do NUDH, lembrou que, apesar de não terem dados oficiais sobre o número de população em situação de rua, estima-se que cerca de 3 mil pessoas se encontram nesta condição. São famílias, idosos, crianças, pessoas que perderam seus empregos e seus lares.
Foram inúmeras tentativas de contato, por meio do NUDH, para que a Prefeitura disponibilizasse um plano de ação, desde outubro de 2024. “Para além da omissão por parte do Município de Goiânia, o que se verifica é que o ente dissimulou a realidade dos fatos ao divulgar o imediato fornecimento de um serviço que sequer havia sido organizado”, censurou Rafael Balduino.
“Até o momento, a administração municipal não desempenhou adequadamente suas obrigações constitucionais e legais”, expõe a Representação. “A inexistência de espaços públicos satisfatórios para o atendimento básico e salutar das pessoas em situação de rua tem reflexos evidentes na proteção e saúde coletiva, o que determina uma deficiência do poder municipal frente a um assunto de interesse local”.
O documento foi assinado pelo coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança; pela subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do NUDH, defensora pública Ketlyn Chaves; pelo colaborador do NUDH, defensor público Rafael Balduino; e pelo procurador-geral de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado.
Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)
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