O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (Gaepp), deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação Simulatio, que investiga um suposto esquema criminoso envolvendo fraudes em licitações e contratações diretas realizadas por meio de atas de adesão consideradas fraudulentas.
Segundo o MPGO, as investigações apontam para a possível atuação de uma organização criminosa especializada em manipular procedimentos de contratação pública, com o objetivo de direcionar contratos para empresas ligadas ao grupo investigado.
A estimativa preliminar é de que o suposto esquema tenha provocado mais de R$ 14 milhões em prejuízos aos cofres públicos, considerando contratos investigados em Goiás e São Paulo.
Prisões e buscas
Ao todo, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, quatro medidas de afastamento de cargos públicos e 44 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram autorizadas pelo 1º Juízo das Garantias da Comarca de Goiânia.
As diligências ocorreram em endereços residenciais, empresas e órgãos públicos de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Rio Verde, Itumbiara, Itaberaí, Goianira, Inhumas, Goianésia, Abadia de Goiás, Rio Quente, Uruaçu, Luziânia e Alexânia.
Também foram cumpridas medidas nos municípios paulistas de São Paulo e Ribeirão Preto.
A operação mobilizou cerca de 40 promotores de Justiça de Goiás e contou com apoio da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Civil de São Paulo (PC-SP).
Empresa recebeu mais de R$ 88 milhões
De acordo com o Ministério Público, a investigação tem como alvo um grupo empresarial sediado em Goiás que, por meio de diferentes empresas, teria atuado na chamada fase interna de processos licitatórios.
Os procedimentos investigados tinham como objeto o fornecimento, montagem e instalação de ambientes modulares, destinados principalmente a unidades escolares municipais e redes de assistência social.
Segundo o levantamento realizado durante a investigação, a pessoa jurídica apontada como beneficiária do suposto esquema recebeu, entre 2015 e 2025, mais de R$ 88,3 milhões em valores liquidados pelos cofres públicos estaduais e municipais.
O MPGO apura se parte dessas contratações ocorreu mediante direcionamento e utilização irregular de atas de registro de preços, mecanismo que permite a órgãos públicos aderirem a atas já existentes.
Dinheiro e euros são apreendidos
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, as equipes localizaram valores em espécie em pelo menos dois endereços.
Em um dos locais foram apreendidos R$ 40 mil. Em outro endereço, os investigadores encontraram R$ 26 mil e 2 mil euros.
Os valores foram recolhidos no âmbito das diligências e deverão integrar o conjunto de elementos analisados pelos investigadores.
Como funcionaria o suposto esquema
Conforme as informações divulgadas pelo MPGO, o grupo investigado teria utilizado diversas empresas para, supostamente, interferir na fase interna de procedimentos licitatórios e criar condições para que determinadas contratações fossem direcionadas.
A investigação também apura a possível participação de gestores e servidores públicos de diferentes municípios goianos, que teriam facilitado ou concorrido para a contratação da empresa investigada.
Entre as suspeitas está a possível fraude ou frustração do caráter concorrencial das licitações, comprometendo a disputa entre empresas e, consequentemente, a obtenção de condições mais vantajosas para a administração pública.
Investigações continuam
O material apreendido durante a Operação Simulatio será analisado pelo Ministério Público e pelas forças de segurança para aprofundar a apuração.
A investigação busca identificar a extensão do suposto esquema, a participação individual dos investigados e eventual responsabilidade de agentes públicos e empresários nos fatos apurados.
Até o momento, as acusações são objeto de investigação e os envolvidos devem ter assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
O nome Simulatio, utilizado para identificar a operação, faz referência à ideia de simulação ou aparência de legalidade, em alusão à suspeita de que procedimentos formalmente regulares possam ter sido utilizados para viabilizar contratações previamente direcionadas.
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