Andreazza Joseph
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A ação faz parte do Programa Goiás Social, iniciativa do Governo do Estado, por meio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza, em parceria com o Programa Goiás Social, mais uma edição do Defensoria Itinerante em Goiânia, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita à população da capital. A ação acontece nos dias 9 e 10 de novembro, ao lado do Terminal Jardim Novo Mundo, no estacionamento de ônibus localizado na Avenida Buenos Aires, Chácara Botafogo.
Os atendimentos serão realizados das 8h às 17h no sábado (09/11), e das 8h às 12h no domingo (10/11). Durante o mutirão, a DPE-GO oferecerá diferentes serviços jurídicos com o objetivo de assegurar os direitos da população em situação de vulnerabilidade do município e promover cidadania.
Veja quais serão os serviços oferecidos:
- Orientação jurídica em geral;- Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);- Divórcio e dissolução de união estável (consensual);- Divórcio litigioso (sem filhos menores e sem bens);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;- Retificações e averbações de registro civil;- Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;- Requisição de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito;- Requerimento de gratuidade para a carteira de identidade.
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