Governo do Brasil cumpre metas de proteção a indígenas e STF encerra ação

1. Governo do Brasil cumpre metas de proteção a indígenas e STF encerra ação

O Supremo Tribunal Federal encerrou, na última sexta-feira, 26 de setembro, o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, reconhecendo que o Governo do Brasil cumpriu as metas de proteção a terras indígenas e de enfrentamento às atividades ilícitas. Desde 2023, operações articuladas em nove territórios retiraram invasores, garantiram a integridade de mais de 58 mil indígenas e asseguraram o usufruto exclusivo de 18,7 milhões de hectares aos povos indígenas, conforme prevê a Constituição.

As operações seguem em andamento em duas áreas estratégicas: na Terra Indígena Yanomami, onde o garimpo ilegal foi reduzido em 98%, e na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, que teve início no último dia 08 de setembro e onde já há resultados parciais de combate à exploração madeireira.

A decisão unânime do STF extinguiu a ação com resolução de mérito e determinou que a Petição 9.585, antes vinculada à ADPF, siga de forma autônoma para a conclusão das duas desintrusões, além da implementação das medidas de sustentabilidade.

As ações do governo, contudo, não se encerram com o julgamento. Elas avançam agora para a fase de manutenção e consolidação, com planos de gestão territorial e ambiental construídos em diálogo com as comunidades, garantindo proteção contínua e sustentabilidade a longo prazo.

RESULTADOS HISTÓRICOS – As operações realizadas desde 2023 resultaram na destruição e apreensão de milhares de equipamentos usados em crimes ambientais, com prejuízo estimado de R$ 740,6 milhões às atividades ilegais. O balanço mostra a consolidação de uma política de Estado inédita de defesa dos territórios indígenas, da biodiversidade e da vida.

“Esse é um compromisso de Estado. Não se trata apenas de cumprir decisões judiciais, mas de garantir a vida, a saúde e o futuro dos povos originários e da nossa biodiversidade. O Brasil mostra ao mundo, em uma política inédita de Estado, que é capaz de proteger quem sempre cuidou da floresta”, afirma o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

MOBILIZAÇÃO INÉDITA – Mais de 20 órgãos federais participaram das operações, coordenadas pela Casa Civil da Presidência em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, (MPI), a Funai, a Polícia Federal, o Ibama, o ICMBio, a PRF, a Força Nacional, o Ministério da Defesa e o Censipam, entre outros.

O relator da ação no STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a relevância dos resultados. “O resultado das medidas adotadas pela União para efetivar a desintrusão é significativo. Na TI Yanomami, vitimada por grave crise humanitária, houve redução de 98% dos garimpos ativos”, registrou. “Pelas razões apresentadas, entendo que houve resolução do mérito desta ação, especialmente em relação aos problemas estruturais identificados nos itens c e d da petição inicial”, concluiu o ministro.

Diálogos com as comunidades indígenas fazem parte do cronograma das operações a exemplo de encontro com lideranças da TI Arariboia, no Maranhão | Foto: Governo do Brasil

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, os avanços representam um novo paradigma.

“As desintrusões são etapas e ao mesmo tempo resultados de uma política consistente, que une segurança, saúde, proteção territorial e sustentabilidade. Cada operação foi planejada com base em diálogo e articulação institucional”, ressalta.

IMPACTOS – As desintrusões não apenas afastaram atividades criminosas como também permitiram a recuperação ambiental, a redução de desmatamentos e queimadas ilegais e a retomada da produção agrícola, da pesca e de práticas culturais pelos povos originários.

Além de causar a destruição de ecossistemas – sendo responsáveis, por exemplo, por queimadas irregulares para fins de agropecuária –, os ilícitos deixam um rastro de problemas sociais e de aumento da violência nos municípios onde se instalam.

A dignidade, a segurança alimentar e a autonomia produtiva e cultural foram restauradas em territórios por décadas marcados pela violência e pela destruição ambiental.

ALTO RIO GUAMÁ – Embora não esteja no escopo da ADPF, a Terra Indígena Alto Rio Guamá também foi objeto de desintrusão pelo Governo Federal, em 2023. O território demarcado aguardava há 30 anos a retirada dos invasores desse território e era objeto de outra ação que tramitava na Justiça Federal. Cerca de mil não indígenas que viviam ilegalmente na área foram retirados da TI.

CONTINUIDADE GARANTIDA – As ações não se encerram com a retirada dos invasores. Concluídas as etapas ostensivas de combate aos ilícitos, as equipes de fiscalização e segurança pública são mobilizadas para garantir a manutenção dos resultados das desintrusões, com a elaboração de Planos de Manutenção pelo MPI. Criado em 2023, o Comitê Interministerial de Desintrusão articula a presença permanente do Estado nas áreas, prevenindo reinvasões e apoiando a gestão autônoma dos territórios.

Além disso, programas estruturantes, como o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI) e os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), asseguram que os territórios permaneçam livres de pressões externas e fortalecem a sustentabilidade, a vigilância territorial e a autodeterminação dos povos.

Operações na TI Kayapó, no Pará, destruíram acampamentos, maquinários e outras estruturas utilizadas pelo garimpo ilegal | Foto: Thiago Dias/Secom-PR

RESULTADOS POR TERRITÓRIO

Terra Indígena Yanomami (Roraima e Amazonas) | Ações permanentes desde 2023

TIs Apyterewa e Trincheira-Bacajá (Pará) | OUT a DEZ - 2023

TI Karipuna (Rondônia) | JUN a JUL 2024

TI Arariboia (Maranhão) | FEV a ABR 2025

TIs Munduruku e Sai-Cinza (Pará) | NOV 2024 a JAN 2025

TI Kayapó (Pará) | MAIO a JUL 2025

TI Uru-Eu-Wau-Wau (Rondônia) | Iniciada em SET/25, em andamento