Encontro Nacional de Endereço nas Periferias promove diálogo sobre dignidade e cidadania para comunidades

maioria das nossas casas é um barraco feito de madeira ou madeirite e, durante a seca, teve muitos incêndios. Imagina como é ligar para os bombeiros e eles não conseguirem encontrar uma casa porque ela não tem CEP. Quando fazemos um chamado e perguntam o endereço da localidade, a gente informa o CEP de um condomínio próximo e eles vão para lá, mas até chegar na nossa comunidade, na casa que está incendiada, alguém está passando mal e pode ser tarde demais.”

O relato acima é de Rita de Cassia Borges Correa, representante da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) que atua na comunidade de interesse social Dorothy Stang, em Sobradinho, no Distrito Federal. O testemunho evidencia o desafio enfrentado por moradores de periferias em ter acesso a serviços públicos e privados pela falta de endereçamento adequado de suas moradias.

Rita é uma das participantes do Encontro Nacional de Endereço nas Periferias, organizado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Correios. O evento, que ocorre de 26 a 28 de novembro, em Brasília (DF), aborda as atribuições distintas e complementares associadas direta ou indiretamente ao endereçamento de periferias.

O objetivo do encontro é promover o diálogo entre diferentes atores envolvidos com a temática do endereçamento em periferias, nas suas diversas configurações territoriais, para subsidiar o aperfeiçoamento de abordagens e metodologias existentes e a criação de novas estratégias que possam superar desafios relacionados à agenda de trabalho, entendendo o endereço como um dos elementos que devem estruturar a cidadania da população que vive nas cidades.

DIGNIDADE POSTAL — A discussão de novas metodologias e abordagens que aperfeiçoem o endereçamento de favelas e comunidades urbanas é fundamental, por exemplo, para facilitar que os Correios otimizem o processo de codificação postal e o acesso a essas localidades. Isso, levando em consideração o esforço em ampliar os serviços postais e levar cidadania, fomento a novos negócios para o comércio local e eletrônico, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país e fortalecimento dos Correios como agente de integração nacional.

Para o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, “a dignidade postal é o mesmo direito de um cidadão receber uma carta ou uma encomenda na Faria Lima (avenida localizada na cidade de São Paulo, considerada o principal centro financeiro do país) e de receber em qualquer comunidade deste país”. “Os Correios têm um compromisso firme com a missão de levar a dignidade postal, a cidadania postal, para todas as comunidades. Todos os cidadãos no Brasil têm o direito de ter correspondência. E os Correios têm essa missão e essa diretriz, desde o início do governo do presidente Lula”, assegurou.

Rita de Cassia Borges Correa, representante da Conafer falou sobre o desafio enfrentado por moradores de periferias em ter acesso a serviços públicos e privados pela falta de endereçamento adequado de suas moradias. Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR

CIDADANIA — De acordo com a SNP, o endereço é um elemento crucial para a dignidade e a cidadania de milhões de brasileiros que vivem em periferias. A ausência impacta negativamente no planejamento e implementação de políticas públicas, representando uma barreira significativa ao acesso a direitos básicos e serviços essenciais, como cadastros em programas e equipamentos sociais, como saúde e educação; e acesso a serviços de emergência e entrega de correspondências, o que pode perpetuar um ciclo de exclusão social.

“Estarmos reunidos aqui hoje é a sinalização de que a gente entende o endereço, o endereçamento, como um direito básico para essas comunidades. O endereço não é apenas algo mercadológico, de fazer compras e recebê-las em casa. Ele também tem a ver com a cidadania das pessoas, com você se reconhecer num espaço, fazer cadastros, solicitar serviços de emergência com eficácia”, defendeu Aramis Horvath Gomes, coordenador-geral do Projeto de Endereçamento de Periferias da SNP do Ministério das Cidades.

A atuação conjunta entre instituições governamentais e a sociedade na construção do encontro, para ele, representa um processo de reparação histórica, por considerar que o endereço é a porta de entrada para a garantia de outros direitos. “A gente está fazendo justiça aqui, trazendo as periferias esquecidas em tantos outros direitos. Queremos trazer esse direito para que as comunidades possam se fortalecer e que o indivíduo possa prosperar”, assinalou Aramis.

ENDEREÇAMENTO DE FAVELAS — Segundo o IBGE, o endereçamento de favelas e comunidades urbanas, junto com o mapeamento adequado desses territórios, é a base para que seja cumprida sua missão institucional de “retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania”. O Brasil registra 16,3 milhões de pessoas vivendo em comunidades periféricas urbanas, 8,1% da população brasileira, segundo dados mais recentes do Censo 2022 elaborado pelo Instituto.

A diretora-adjunta de Geociências do IBGE, Patrícia Vida, defende que a localização precisa dos endereços contribui para uma melhor cobertura das pesquisas domiciliares e censos realizados pelo Instituto. “Hoje, o IBGE tem um cadastro nacional de endereço para fins estatísticos, uma grande base de dados, de abrangência nacional, que contém grande quantidade de endereços domiciliares e comerciais, atualizados constantemente e sob demanda. Mas, mesmo assim, temos um grande desafio que são as áreas de favelas, comunidades urbanas e periferias. Esperamos que não seja sempre assim, mas o endereçamento é e sempre será um desafio para as equipes de campo”, destacou.

As favelas e comunidades urbanas apresentam estruturas distintas em todo o país, porém, em maior ou menor grau, o IBGE enfrenta dificuldade em relação à cobertura e à qualidade da coleta de pesquisas domiciliares nesses territórios, especialmente em áreas muito adensadas. A coleta, supervisão, acompanhamento e controle do processo exigem formas alternativas e criativas de endereçamento para que sejam feitos de maneira adequada.

INTEGRAÇÃO DE ESFERAS — Ana Carolina Alencar Nunes, secretária de Habitação e Regularização Fundiária do município de Franco da Rocha (SP), afirmou, durante o evento, que é importante a integração entre as esferas municipais, estaduais e o Governo Federal para promover discussões e mudanças que garantam o endereço regularizado para comunidades periféricas. “O município tem baixa capacidade de unificar, sozinho, as informações e juntar todos os atores desse cenário. Quando os Correios, a Secretaria de Periferias, as prefeituras e os governos podem se unir para fazer isso, os vários níveis que têm diferentes acessos e dificuldades de informação podem se complementar e isso pode acelerar o processo de endereçamento para as áreas periféricas”, pontua.

OBJETIVOS — Entre os objetivos do Encontro Nacional de Endereço nas Periferias, está o compartilhamento de boas práticas entre iniciativas que atuam com endereçamento de periferias, sejam elas organizações sociais, Poder Público local ou órgãos federais. Além disso, visa discutir os principais desafios enfrentados no processo de endereçamento, buscando soluções mais aderentes, de acordo com finalidades distintas.

O encontro objetiva, ainda, promover a troca de experiências para subsidiar a formulação de políticas públicas efetivas para o endereçamento de periferias, considerando as especificidades territoriais e sociais dessas áreas. Pensar estratégias para fomentar a mobilização e participação da comunidade no processo de endereçamento também é outra proposta da iniciativa.