O 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social, que ocorre nos dias 13 e 14, pretende fortalecer a gestão de iniciativas na área. O chefe do Legislativo, a primeira-dama e autoridades prestigiaram a abertura.
Na manhã desta quinta-feira, 13, a Assembleia Legislativa recebeu o 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social do Estado, realizado no auditório Carlos Vieira. O evento, que prossegue no período vespertino e ao longo desta sexta-feira, foi promovido pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), por meio do Goiás Social, com o apoio da Casa e de outras instituições parceiras.
A iniciativa visa a fortalecer a gestão da assistência social no Estado, aprimorar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios sociais. Além disso, busca promover a troca de experiências e discutir soluções para os desafios diários enfrentados pelos trabalhadores do Suas (Superintendência de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão) em todos os municípios goianos.
Compuseram a mesa do evento: a primeira-dama do Estado de Goiás e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado (UB); o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB); a diretora-geral da Organização das Voluntárias de Goiás, Adryanna Caiado; os deputados estaduais Bruno Peixoto (UB); Coronel Adailton (Solidariedade), Vivian Naves (PP), Rosângela Rezende (Agir), Talles Barreto(UB) e Veter Martins(UB). Além deles, o presidente do Tribunal de Contas do Município, conselheiro Joaquim de Castro; o presidente da Federação Goiana de Municípios e prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor; o presidente da Associação Goiana de Municípios e prefeito de Hidrolândia, José Délio Alves Júnior (Zé Délio Júnior); a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e primeira-dama de Acreúna, Adriana Souza; a subdefensora pública do Estado de Goiás, Mayara Batista Braga; o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima; e o prefeito de Trindade, Mardem Junior (UB).
Parceria
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Bruno Peixoto, ressaltou, em seu pronunciamento, a importância da cooperação entre os Poderes e a sociedade para fortalecer as políticas sociais no Estado. Ele destacou que o sucesso das iniciativas sociais depende de um trabalho conjunto entre o Governo Estadual, os municípios e entidades parceiras, garantindo que os benefícios cheguem de forma efetiva à população que mais necessita.
Bruno enfatizou que a Casa tem um papel crucial na aprovação de projetos que viabilizam políticas públicas voltadas à assistência social, educação, saúde e segurança. O parlamentar reafirmou o compromisso do Poder Legislativo em dar suporte a programas que promovam inclusão e desenvolvimento nas cidades goianas, assegurando que recursos e investimentos sejam direcionados de forma eficiente.
O presidente também mencionou a importância de parcerias estratégicas, como a colaboração com a União Europeia, que contribui para ampliar o alcance das ações sociais em Goiás.
“Esse tipo de cooperação fortalece as iniciativas governamentais e garante mais oportunidades para as famílias em situação de vulnerabilidade”.
Por fim, Bruno Peixoto parabenizou todos os envolvidos na organização do evento e destacou a relevância da troca de experiências entre os gestores municipais. Ele incentivou os participantes a aproveitarem a oportunidade para compartilhar boas práticas e aprimorar a implementação de políticas sociais em suas cidades, e reforçou que Goiás tem sido uma referência nacional na área social devido à união de esforços entre Governo, Parlamento e sociedade civil.
Goiás Social
A primeira-dama e Coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado (UB), durante sua fala, ressaltou a importância da parceria entre o Governo estadual e os municípios para a efetividade das políticas públicas de assistência social.
“Quando temos diálogo aberto, franco e colaborativo com os municípios, temos a oportunidade de aprender juntos, trocar experiências e avançar ainda mais”, afirmou.
Ela enfatizou que a base do trabalho desenvolvido pelo Goiás Social é justamente essa proximidade com os gestores municipais, o que permite que os recursos e benefícios cheguem diretamente às famílias mais vulneráveis.
A primeira-dama anunciou que o Governo de Goiás irá autorizar o pagamento do cofinanciamento da assistência social para os 246 municípios goianos, na próxima semana.
“Esse cofinanciamento, que antes era apenas uma promessa no papel, hoje é uma realidade. Os gestores municipais têm total liberdade para decidir como usar esse recurso, de acordo com as necessidades locais”, declarou.
Além disso, a primeira-dama ressaltou os números do Goiás Social, que já capacitou mais de 5 mil profissionais, certificou mais de 50 mil pessoas e realizou mais de 900 encontros virtuais com a participação dos 246 municípios.
Apesar dos avanços estaduais, Gracinha Caiado demonstrou preocupação. Para a coordenadora do Goiás Social, essa decisão desconsidera a realidade de muitos brasileiros que vivem em situação de extrema vulnerabilidade e sequer possuem documentos.
“O que mais fazemos nos eventos do Goiás Social é emitir identidade e CPF. Muitas pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade, como na comunidade Kalunga, nem documento possuem, quanto mais CPF. Não podemos permitir que a burocracia dificulte ainda mais o acesso das famílias aos programas sociais”, criticou.
A primeira-dama também aproveitou o encontro para reforçar a necessidade de mais apoio do Governo Federal para a assistência social em Goiás e no Brasil.
“Hoje, o a administração de Goiás faz sua parte. Agora chegou a hora de cobrarmos mais empenho do Governo Federal. Não tem como termos trabalhadores motivados, qualificados e estruturados sem recursos suficientes”, pontuou.
Ao final do evento, Gracinha Caiado agradeceu o trabalho dos gestores municipais e reforçou o compromisso do Governo estadual em continuar avançando nas políticas sociais.
"Nós não ficamos sentados esperando acontecer. Nos organizamos, buscamos parcerias e encontramos soluções. E é isso que faz de Goiás um Estado referência na área social”, arrematou.
Gestão
Vice-governador, Daniel Vilela ressaltou a eficiência da atual gestão estadual ao lembrar que, quando o governador Ronaldo Caiado assumiu o governo, o Estado enfrentava dificuldades financeiras, incluindo o atraso na folha de pagamento dos servidores. Segundo ele, a reestruturação econômica e administrativa trouxe mais desenvolvimento, com a garantia que Goiás avançasse sem discursos de crise.
“O Estado é o mesmo, com os mesmos potenciais, mas agora há eficiência na gestão e uma mudança cultural que permitiu implementar políticas públicas eficazes”, afirmou.
Vilela também destacou a importância da primeira-dama, Gracinha Caiado, na garantia do financiamento de diversos programas sociais. Além disso, reforçou a significativa parceria entre o Governo e os municípios em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
“Sem dúvida, a área que tem maior capacidade de estabelecer parcerias com os municípios é a assistência social. Nosso objetivo é garantir que Goiás seja o melhor Estado do Brasil, principalmente para as famílias mais carentes e vulneráveis”, concluiu.
A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e primeira-dama de Acreúna, Adriana Souza, discursou sobre a capacitação promovida pelo Goiás Social, ressaltando o impacto positivo das políticas públicas articuladas pela primeira-dama. Em sua fala, agradeceu aos gestores municipais, prefeitos e colegas de assistência social pelo compromisso com o fortalecimento do Suas. Enfatizou a relevância de programas como o Crédito Social, que oferece capacitação e oportunidades para a população vulnerável, transformando vidas em Goiás.
“Dona Gracinha, seu trabalho vai além do nosso Estado e tenho certeza de que continuará levando luz e alegria por todo o Brasil”, afirmou.
O presidente da Federação Goiana de Municípios e prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor, lembrou que Goiás se tornou uma referência nacional em desenvolvimento e gestão pública, graças à eficiência e transparência da administração estadual. Ele destacou que o Estado avançou em áreas essenciais como segurança, educação, saúde e assistência social, tornando-se um exemplo para o Brasil.
A subdefensora pública do Estado de Goiás, Mayara Batista Braga, explanou sobre a parceria entre a Defensoria Pública e o Goiás Social para levar assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios goianos. Ela ressaltou que Goiás se tornou referência nacional em políticas sociais, com o maior programa de combate à pobreza do País, e que essa atuação tem sido reconhecida por outras defensorias estaduais. A subdefensora reafirmou o compromisso da Defensoria em apoiar as ações sociais do Governo e fortalecer o acesso à justiça para a população mais carente.
Crescimento
A diretora-geral da Organização das Voluntárias de Goiás, Adryanna Caiado, reforçou o compromisso do Governo em fortalecer a assistência social nos municípios e ressaltou o impacto positivo das ações desenvolvidas pela OVG e pelo Goiás Social, que têm transformado a vida de milhares de famílias goianas.
“Esta iniciativa é uma oportunidade valiosa para alinharmos as práticas e garantirmos um atendimento mais eficiente e humanizado para nossa população. O Governo de Goiás, por meio da OVG e do Goiás Social, tem investido fortemente na parceria com os municípios para que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, destacou Adryanna Caiado.
Ela ressaltou o crescimento expressivo dos atendimentos nos últimos anos.
“Desde 2019, quando assumimos a gestão, a OVG já realizou mais de 30 milhões de atendimentos em todo o Estado. Apenas nos últimos seis anos, o número de benefícios doados cresceu 3.400%, algo que antes parecia inacreditável. Esse avanço reflete o compromisso do governador Ronaldo Caiado e da nossa primeira-dama, Gracinha Caiado, em priorizar os mais vulneráveis”, afirmou.
Entre as ações de destaque, a diretora-geral mencionou: 15 Restaurantes do Bem, que servem cerca de 4 milhões de refeições por ano ; o Natal do Bem, a maior festa natalina gratuita do Brasil, com a entrega de mais de 500 mil brinquedos; Banco de Alimentos, que distribui milhares de toneladas de alimentos para famílias e entidades sociais; Programa Universitários do Bem (ProBem), que beneficia milhares de estudantes do ensino superior; atendimento ao cidadão, com doações de cadeiras de rodas, fraldas e outros itens essenciais, totalizando 900 mil benefícios mensais.
Adryanna Caiado também enfatizou as melhorias na eficiência do atendimento.
“Antes, os representantes das prefeituras precisavam esperar mais de três horas e meia para serem atendidos na OVG. Hoje, esse tempo foi reduzido para 15 minutos. Além disso, ampliamos a quantidade e a qualidade dos benefícios entregues, garantindo que a ajuda chegue mais rápido a quem precisa”, afirmou.
Ao encerrar sua fala, a diretora-geral agradeceu o empenho da equipe e o apoio da primeira-dama.
“Tudo isso só foi possível graças à dedicação incansável da Gracinha Caiado, que desde o primeiro dia de governo trabalhou para integrar as secretarias e tornar o Goiás Social uma referência nacional. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa equipe e contribuir para esse trabalho que impacta tantas vidas”, finalizou.
O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima, destacou que a gestão do governador Ronaldo Caiado vai muito além do agronegócio e da saúde, consolidando Goiás como um Estado referência em digitalização, segurança e geração de emprego e renda. Segundo ele, o Governo tem se empenhado na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento das políticas públicas, garantindo que os benefícios cheguem à população mais vulnerável de forma eficiente e estruturada.
Ele também enfatizou o papel fundamental da primeira-dama Gracinha Caiado na coordenação do Goiás Social, considerado o maior programa social do Brasil. Sob sua liderança, o Fundo Protege foi moralizado, garantindo mais efetividade na aplicação dos recursos.
“Se temos o governador mais bem avaliado do Brasil, é porque temos a primeira-dama mais atuante do País”, conclui Matos.
Painéis de debate
No período vespertino, as atividades foram iniciadas com o painel Assistência Social em Foco: desafios e práticas municipais na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com as assistentes sociais Adriana Medalha e Naira Araújo, a jornalista Nívia Chagas, que atua com comunicação voltada para a área social, e o cientista social Rodrigo Salgueiro. Na sequência, houve um painel voltado ao Cadastro Único, com Naira Araújo, Rodrigo Salgueiro e o coordenador estadual do Cadúnico, Eduardo Júnio Alves.
Nivia Chagas e Adriana Medalha destacaram a importância da Constituição Federal para a assistência social no Brasil, a qual permite o acesso à proteção social para uma parcela significativa da população, incluindo trabalhadores, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Elas ressaltaram que a assistência social é um direito, não um favor, e que a pobreza deve ser vista como uma questão social, não individual.
Segundo as palestrantes, a Constituição de 1988 marcou um avanço ao estabelecer a assistência social como política pública, garantindo proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. Ponderaram, no entanto, que ainda há desafios como a definição de necessidades básicas e a articulação com outras políticas.
A regulamentação da assistência social exigiu transformações legais e institucionais, com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que organizou o sistema e promovendo a descentralização e participação social. De acordo ainda com as palestrantes, apesar dos avanços, a assistência social ainda enfrenta lacunas e desafios, como a definição de necessidades básicas e a articulação com outras políticas.
Participação
Naira Araújo destacou a importância de implementar efetivamente a assistência social no Brasil, ressaltando que, apesar dos avanços, há muito a ser feito. Ela enfatiza a necessidade de utilizar os recursos disponíveis, como a Constituição e a lei orgânica, para guiar as ações e diretrizes. Ela aborda diversos pontos cruciais para aprimorar a política de assistência social, como a descentralização, onde cada território possui suas particularidades, exigindo ações personalizadas e partilha de recursos adequada.
Segundo ela, o controle social e a participação da comunidade são fundamentais para o sucesso das políticas públicas. Afirmou, ainda, que a gestão financeira, o orçamento e o financiamento impactam diretamente a qualidade dos serviços e as condições de trabalho. E destacou a importância da política de recursos humanos, que prega a necessidade de se investir na qualificação dos profissionais e garantir concursos públicos para dar continuidade e memória aos serviços.
A especialista acrescentou que o monitoramento e a avaliação constante dos projetos são essenciais para verificar sua eficácia e realizar ajustes necessários, e que o território é um espaço dinâmico, que exige uma abordagem que considere as necessidades específicas de cada comunidade. Naira Araújo concluiu enfatizando a importância de os gestores estarem próximos dos profissionais que atuam na ponta, para que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficaz.
Diferenças
Rodrigo Salgueiro abordou a questão da desigualdade, diferenciando-a da mera diferença entre indivíduos. Ele destaca que a desigualdade surge quando diferenças impedem o acesso igualitário a direitos e serviços. Segundo ele, o desafio é transformar igualdade em equidade, considerando as diferenças individuais.
O palestrante define os usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como cidadãos em vulnerabilidade e risco social, abrangendo diversas situações como deficiência, ciclos de vida, identidades estigmatizadas, pobreza, uso de substâncias psicoativas, violência e inserção precária no mercado de trabalho. Essa definição serve como um panorama para identificar os perfis dos usuários e direcionar os serviços de assistência social adequadamente.
Além da Alego, o evento conta com a parceria da Associação Goiana de Municípios (AGM), da Federação Goiana de Municípios (FGM) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Goiás (Coegemas-GO). Desde 2020, as iniciativas voltadas à assistência social em Goiás já resultaram em 51.509 certificados emitidos; 246 municípios atendidos; 5.012 pessoas capacitadas; e 905 encontros realizados.
O encontro terá amanhã outros painéis temáticos, ministrados por especialistas, como o que trata do papel do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na rede de proteção social e violação de direitos nos municípios.