Política Nacional Aldir Blanc tem regras atualizadas para garantir continuidade dos investimentos

1. Política Nacional Aldir Blanc tem regras atualizadas para garantir continuidade dos investimentos

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC), estabeleceu diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a maior política cultural do país.

As adesões para solicitação dos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc têm início nesta terça-feira, 15 de abril, e vão até 26 de maio. Para tanto, os entes federativos precisarão elaborar o Plano de Ação Plurianual (PAR) na plataforma TransfereGov. O documento deve detalhar metas, cronogramas e atividades culturais previstas.

"O novo ciclo da Aldir Blanc representa um marco para o financiamento cultural, reafirmando o compromisso do Ministério da Cultura com investimentos contínuos e a democratização do acesso à cultura em todos os níveis da Federação", destacou a ministra Margareth Menezes ao frisar que a atualização busca superar desafios de caráter emergencial da lei e garantir a sustentabilidade dos investimentos.

DESTAQUES — Um dos principais destaques do segundo ciclo é a exigência de que municípios, estados e o Distrito Federal comprovem a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos na etapa anterior e destinem verbas próprias à cultura para ter acesso aos novos repasses. “A medida garante uma aplicação responsável dos recursos, permitindo que os órgãos do governo façam a verificação da gestão orçamentária”, disse Márcio Tavares, secretário executivo do MinC.

REQUISITOS — Para comprovar o requisito dos 60% de execução dos recursos do ciclo anterior, será considerado o saldo em conta existente na data de aferição. Em 2025, ela será feita em 1º de julho. Esse requisito não se aplica ao ente federativo que está aderindo pela primeira vez, nem aos municípios que tenham revertido recursos aos respectivos estados no primeiro ciclo.

Em seguida, o Ministério da Cultura analisará os planos e posteriormente divulgará a lista dos entes que tiveram seus Planos de Ação autorizados. Os entes federativos também poderão acompanhar a situação do Plano de Ação na plataforma TransfereGov.

A portaria estabelece ainda percentuais vinculantes para financiar iniciativas como a Política Nacional de Cultura Viva e obras do Programa Território da Cultura, vinculado ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A medida busca equilibrar o fortalecimento de políticas nacionais com o respeito às particularidades locais, ampliando o acesso a recursos federais para democratizar a cultura em todo o país. Tanto a execução de recursos para obras do Novo PAC, quanto a implementação da Cultura Viva no âmbito da Aldir Blanc terão regulamentações específicas, a serem publicadas posteriormente.

“O segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc não apenas amplia os recursos destinados à cultura, mas também introduz avanços significativos em termos de governança, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos voltados para a promoção e valorização da cultura no Brasil”, destacou Cassius Rosa, coordenador do Comitê Gestor da Aldir Blanc.