Novo censo nutricional mostra que 66% dos municípios brasileiros têm equipamentos de segurança alimentar

1. Novo censo nutricional mostra que 66% dos municípios brasileiros têm equipamentos de segurança alimentar

A retomada do monitoramento e da vigilância do Sisan fortalece as ações do Governo Federal e contribui para a maior efetividade das políticas públicas - Foto: Lyon Santos/MDS

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), lançou o Censo Sisan, marco inédito no mapeamento da segurança alimentar e nutricional no país. O levantamento revela que 66% dos municípios brasileiros contam com equipamentos públicos como bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e feiras, além de instâncias e legislações voltadas ao tema.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) visa assegurar o direito à alimentação adequada e está presente em mais de 1.600 municípios. Segundo o Censo, esses locais possuem maior oferta de ações voltadas à garantia do direito humano à alimentação.

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS — Os dados mostram que 581 municípios (10% do total no Brasil) possuem bancos de alimentos, sendo que 54% deles são mantidos com recursos municipais. As cozinhas comunitárias estão presentes em 512 cidades (9%), metade delas com orçamento local. Já os restaurantes populares existem em 387 municípios (7%).

O levantamento também aponta que 81,1% das cidades desenvolvem programas e ações de produção orgânica e agroecológica, além de iniciativas de educação alimentar e nutricional. Em 2.799 cidades há órgãos específicos dedicados à segurança alimentar e nutricional, o que evidencia a capilaridade da agenda no território nacional.

AGRICULTURA FAMILIAR — Praticamente todos os municípios (96%) executam programas de compras públicas da agricultura familiar, com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), presente em 89,9% das localidades. A oferta de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais está presente em 70% dos municípios.

Além disso, 81% das cidades promovem ações voltadas ao público do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Em 64% dos casos, há encaminhamento desse público para redes de serviços de assistência social, saúde e educação.

POPULAÇÃO VULNERÁVEL — Um dado de destaque diz respeito às populações mais vulneráveis: 2.009 municípios (36%) realizam doação de alimentos para povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Desses, 39% financiam a ação exclusivamente com recursos municipais, 14% com recursos federais e 26% por meio de parcerias entre os dois níveis de governo. Esse recorte mostra o esforço de muitas prefeituras em atender, com recursos próprios ou combinados, populações em maior situação de insegurança alimentar.

INSTÂNCIAS E LEIS — De acordo com o censo, 1.836 municípios possuem leis específicas que regulamentam a política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O estudo também mostra que 1.048 municípios (18,8%) têm Planos Municipais de SAN (Plamsan); 2.503 (44,9%) possuem Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comseas), dos quais apenas 1.556 (27,9%) estejam ativos; e 1.035 (18,6%) possuem Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans).

CONDUÇÃO — O Censo Sisan foi conduzido pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF/MDS) e utilizou dados do Bloco de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE) para traçar um panorama abrangente sobre a presença do Sisan em todas as regiões do Brasil. 

“O censo do Sisan buscou observar a presença dos componentes do sistema nos municípios. O sistema existe para garantir que o poder público nos municípios oferte para a sua população ações que possam ampliar o acesso das pessoas à alimentação saudável”, pontuou a secretária da SECF, Luiza Trabuco.

COMPONENTES — Dentre esses componentes citados pela titular estão o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional; a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; Planos Municipais de SAN; programas e ações voltados à produção orgânica e agroecológica; serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural; e iniciativas de educação alimentar e nutricional.

A pesquisa também atualiza e expande as informações de mapeamentos anteriores, como o Mapa SAN dos anos de 2014, 2015, 2018 e 2022, agregando novos indicadores e alcançando todos os municípios brasileiros por meio da base da Munic 2023.

Para o diretor de Vigilância do Sisan na SECF, Alexandre Valadares, o censo oferece uma base de dados robusta e atualizada que, além de ampliar o conhecimento sobre o cenário da SAN nos municípios, permite o planejamento e o monitoramento das ações do Plano Brasil Sem Fome.

BRASIL SEM FOME — A retomada do monitoramento e da vigilância do Sisan fortalece as ações do Governo Federal e contribui para a maior efetividade das políticas públicas. O Sisan havia sido interrompido em 2019 com a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), retomado em 2023, na atual gestão.

Com a reativação do Conselho, o primeiro produto lançado foi o Plano Brasil Sem Fome. O plano reúne 80 programas dos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), sendo responsável pela articulação que tirou 24,4 milhões de pessoas da fome no Brasil, apenas em 2023.