A eliminação em questão revela-se como abusiva, violando-se o princípio constitucional da presunção de inocência, da razoabilidade e da proporcionalidade, norteadores da atuação da Administração Pública.

Ao decidir, o ministro Nunes Marques destacou que a publicidade dos atos administrativos que importem em restrição de direitos é uma obrigação consagrada pelo Direito Administrativo

Também foram estabelecidas regras mais duras sobre o crescimento dos valores das emendas

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou 0,17 ponto percentual abaixo da taxa de outubro (0,56%). No ano, o IPCA acumula alta de 4,29%

A manutenção da GO-309 é essencial para escoamento de cargas e segurança viária

‘Sem anistia! Prisão para todos os golpistas!’ é o mote dos atos que tomarão cidades do país para exigir o arquivamento do PL da Anistia e punição severa para todos os que conspiraram contra a democracia

Atualmente ocupa o cargo público de efetivo de Assistente de Gestão Administrativa na UEG e é servidora estável

Sessão na Câmara reforça gravidade do problema, ressalta longevidade políticas e enfatiza a importância da fiscalização para afastar crianças e adolescentes de atividades insalubres

Cerca de 95 mil microempreendedores individuais já foram atendidos pelo programa, recuperaram o acesso ao crédito e voltaram a investir

Repasses ainda não ocorreram e estão condicionados à análise de mérito que será feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas

A luta invisível de Maria Eloá reflete a indiferença do poder público demosntrando total abandono social

Decisão judicial reconhece violação de direitos e condena Estado por exoneração discriminatória

Constituição Brasileira determina que toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional

O valor total do investimento é R$ 410,6 milhões e os recursos são do Fundo de Arrendamento Residencial

Direitos à habitação Violados, indenização danos morais R$ 20 Mil por família requerida contra o Município de Goiânia