O prefeito Leandro Vilela visitou nesta terça (4) a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, na abertura do 2º semestre legislativo, e anunciou que o Poder Executivo encaminhará à Casa, neste mês, diversos projetos de lei estratégicos para impulsionar o progresso da cidade. As propostas abrangerão áreas prioritárias da administração municipal como habitação, educação e desenvolvimento econômico.
Leandro Vilela agradeceu pelo apoio dos vereadores aos projetos e ações da gestão municipal e reforçou a parceria institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo.
"A gente não faz nada sozinho, tudo é construído coletivamente. E ainda mais em Aparecida: uma cidade maior do que seis capitais, uma cidade que é o 40º maior município brasileiro, que tem 600 mil habitantes e que, com exceção da capital, é a maior de Goiás. É esse o tamanho da responsabilidade que nós, na administração pública, temos nas nossas entregas ao cidadão", relacionou o prefeito.
Vilela ressaltou que a Prefeitura de Aparecida enviará à Câmara, por exemplo, um projeto de lei que viabiliza a construção de 900 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida em parceria com os governos federal e estadual. Outro projeto também de iniciativa do Poder Executivo busca autorização para contratar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para construir dois CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e duas escolas municipais.
Programa Acelera Aparecida
A gestão Vilela também enviará à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o "Programa Acelera Aparecida". A iniciativa visa estimular o desenvolvimento econômico do município, através da concessão de direito real de uso de imóveis públicos. O programa prevê a possibilidade de cessão com encargo para atrair ao município novas empresas e fomentar, assim, a geração de renda e empregos.
Os demais projetos do Executivo a serem enviados neste mês à Câmara Municipal buscam:
- Autorizar a concessão gratuita de direito real de uso de imóveis públicos municipais a entidades privadas sem fins lucrativos de interesse público;
- Autorizar a alienação e transferência de imóveis dominicais para integralização de cotas em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
- Alterar os requisitos para concessão dos benefícios fiscais do Programa Municipal de Incentivos Fiscais, visando ampliar a atração de investimentos;
- E regulamentar os honorários sucumbenciais dos procuradores municipais, além de instituir o Fundo de Gestão dos Honorários e o Conselho Gestor e disciplinar o controle do teto remuneratório.
Relação harmônica e construtiva com o Legislativo
Presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo reconheceu que a administração do prefeito Leandro Vilela, ao dialogar com os vereadores, busca consolidar uma relação harmônica, respeitosa e construtiva com o Legislativo.
"Você vê claramente que é um trabalho que busca somar, construir, estabelecer pontes que proporcionem o desenvolvimento de Aparecida de Goiânia".
Vereadores presentes
Participaram ainda da sessão os também vereadores Rogério Almeida, Isaac Martins, Arnaldo Leite, Almeidinha, Ataídes Neguinho, Bi Dourado, Camila Rosa, Dieyme Vasconcelos, Diogo Tufão, Domingos Rodrigues, Edinho Carvalho, Gleison Flávio, Mazinho Baiano, Mazinho do Madre Germana, Neto Gomes, Olair Silva, Professor Clusemar, Roberto Chaveiro, Rosinaldo Boy, Tales de Castro, Tatá Teixeira e Wegney Costa.
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