Parceria Brasil–Reino Unido fortalece apoio às exportações e cooperação regulatória

1. Parceria Brasil–Reino Unido fortalece apoio às exportações e cooperação regulatória

Brasil e Reino Unido assinaram nessa segunda-feira (22/9) Memorando de Entendimento para impulsionar as exportações brasileiras por meio do compartilhamento de riscos entre as agências seguradoras de crédito dos dois países, a ABGF brasileira e a UKEF britânica. O mecanismo cria as bases operacionais para que bens e serviços exportados, particularmente aqueles que contenham valor adicionado tanto no Brasil quanto no Reino Unido, tenham o financiamento da operação segurado simultaneamente pelas duas agências, o que pode reduzir o custo dos empréstimos para o importador e, consequentemente, aumentar a competividade das exportações brasileiras apoiadas.

Um exemplo de operações dessa natureza é o de alguns modelos de aeronaves produzidas pela Embraer no Brasil, que utilizam motores importados do Reino Unido. Por meio dessa estrutura, exportações dessas aeronaves poderão contar com o apoio de ambos os países.

A assinatura aconteceu durante reunião entre autoridades do Brasil e do Reino Unido, liderada pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, e pelo ministro britânico de Política Comercial e Segurança Econômica, Chris Bryant.

“Essa é uma parceria secular e demonstra o amadurecimento institucional do programa brasileiro do Seguro de Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ao mesmo tempo em que amplia nossa capacidade de apoiar exportações brasileiras em parceria com uma das agências mais relevantes do mundo, a UKEF”, afirmou o secretário-executivo do MDIC.

Pelo lado brasileiro, assinaram o memorando Márcio Elias Rosa e a presidente da ABGF, Maíra Barbosa da Silva.

Os termos do acordo permitem que a UKEF seja acionada como seguradora principal das operações, com a ABGF podendo compartilhar o risco de maneira proporcional ao conteúdo brasileiro envolvido.

“Esse instrumento foi cuidadosamente estruturado durante meses de trabalho técnico e análise jurídica, garantindo segurança para que essa cooperação possa se materializar em operações concretas”, comenta Raquel Abdala, subsecretária de Crédito à Exportação do MDIC.

Boas práticas regulatórias

Outro memorando assinado na reunião desta segunda-feira diz respeito à adoção de boas práticas regulatórias, com objetivo de criar um ambiente mais eficiente e transparente para comércio e investimento entre os dois países.

Desde 2023, Brasil e Reino Unido vêm fortalecendo a cooperação nessa área. O documento busca alinhamento a padrões internacionais, promoção de cooperação técnica e institucional e geração de impactos positivos no desenvolvimento econômico.

Entre as iniciativas recentes estão workshops sobre sistemas regulatórios e estratégias nacionais de melhoria regulatória, seminários regionais para países da Ibero-América e do Caribe e reuniões sobre participação social, incluindo mecanismos digitais de engajamento com a sociedade.

Conformidade

Por fim, foi assinado também um Termo de Referência para criação de um Grupo de Trabalho sobre Avaliação de Conformidade. A finalidade é superar barreiras técnicas ao comércio bilateral e estudar a viabilidade de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM), reduzindo custos e ampliando o acesso a mercados.

Os encontros do GT promoverão troca de experiências e poderão fundamentar futuras negociações de instrumentos que facilitem o comércio, com base no fortalecimento da confiança regulatória bilateral.