O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve decisão liminar que obriga o município de Santa Helena de Goiás a adotar medidas imediatas para extinguir os focos de incêndio no lixão da cidade. A Justiça determinou que, no prazo de 48 horas, seja apresentado e iniciado um Plano Emergencial de Contenção e Extinção dos Focos de Incêndio.
O plano deverá contemplar a disponibilização contínua de maquinário pesado e pessoal qualificado para a operação, o abafamento sistemático dos focos de incêndio com o uso de terra, o monitoramento permanente da área para evitar o surgimento de novos focos e a restrição de acesso de pessoas não autorizadas ao local. Em caso de descumprimento injustificado da decisão, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo da apuração de responsabilidade por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa do gestor municipal.
A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Heloíza de Paula Marques e Meirelles, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Helena de Goiás.
A atuação do MPGO começou em 15 de junho deste ano, após o recebimento de notícia sobre incêndio na área de disposição final de resíduos sólidos. Durante a investigação, foram constatados focos persistentes de combustão, emissão contínua de fumaça e riscos à saúde da população, ao meio ambiente e à segurança no trânsito, já que a fumaça alcança a GO-210 e reduz a visibilidade dos motoristas.
Conforme a ação, relatório da 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar aponta que o primeiro atendimento ocorreu em 9 de junho e, desde então, o incêndio permanece ativo, com sucessivos reacendimentos provocados pela combustão em camadas profundas dos resíduos. O documento conclui que a administração municipal deve adotar medidas permanentes para eliminar definitivamente os focos.
O MPGO ressalta que, embora o município tenha informado a adoção de providências emergenciais, vistorias do Corpo de Bombeiros e inspeção realizada pela Promotoria em 30 de junho demonstraram que o lixão continuava em queima generalizada, com intensa emissão de fumaça. _(Texto: Renan Castro/Residente da Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: 2ª PJ de Santa Helena)_
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