Governo Federal celebra Dia Internacional dos Direitos Humanos com ações para fortalecer a diversidade e a cidadania

1. Governo Federal celebra Dia Internacional dos Direitos Humanos com ações para fortalecer a diversidade e a cidadania

Ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura) durante assinatura de Protocolo de Intenções para articular ações interministeriais que garantam a proteção da diversidade e da cidadania cultural brasileira - Foto: Filipe Araújo/ MinC

O Governo Federal comemorou nesta terça-feira, 11 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, além de celebrar os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com entregas voltadas ao fortalecimento, à promoção e à defesa dos direitos humanos no Brasil.

Protagonistas na data, as ministras dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, e da Cultura (MinC), Margareth Menezes, assinaram um Protocolo de Intenções para articular ações interministeriais que garantam a proteção da diversidade e da cidadania cultural brasileira.

O documento estabelece, entre outras coisas, programas e políticas públicas a serem conduzidas por ambas as pastas com o objetivo de promover o acesso aos direitos culturais, que, como destaca-se no protocolo, é uma forma de potencializar a promoção dos direitos humanos e de desenhar um futuro mais justo e inclusivo para o país.

A ideia é unir esforços para permitir que todos cidadãos usufruam dos belos frutos nascidos dessa mistura criativa. “Celebramos esse Protocolo de Intenções para fortalecer nossa cidadania cultural, facilitando o acesso às políticas públicas que fomentem a soberania nacional, a beleza do nosso povo e sua capacidade criativa em uma rede que alcance todos os territórios, com destaque às políticas nacionais Aldir Blanc, Cultura Viva e os Pontos de Cultura”, afirmou Macaé Evaristo.

Margareth Menezes também reforçou, durante a cerimônia, a importância de “garantir que a cultura floresça” como meio de promoção dos direitos humanos. “Onde existe cultura, existe menos violência. Onde existem livros, existem menos armas. Onde existe mais ação cultural, existem menos ações de extermínio. Onde existe mais diversidade e oportunidades, existe menos racismo e mais justiça social”, completou a titular do MinC.

Uma das metas da parceria é, justamente, estimular a implementação de campanhas de sensibilização, informação, educação e comunicação que promovam o respeito à diversidade, aos direitos culturais e humanos, incluindo as questões de gênero, raça, etnia e juventude. As ações deverão priorizar grupos, comunidades, populações e territórios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em situação de vulnerabilidade e violência.

Também estão previstas atividades formativas para os agentes culturais, considerados promotores dos direitos humanos, assim como os Mestres e Mestras das culturas tradicionais e populares, os gestores e os fazedores de cultura.

BEM VIVER+ – Na mesma ocasião, a ministra Macaé também celebrou o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ do campo, das águas e das florestas, o Bem Viver+.

O projeto conta com a parceria dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR) e tem o objetivo de enfrentar a violência e garantir os direitos desta minoria, que vive em áreas rurais e comunidades tradicionais.

Um dos resultados almejados é o de preservar os modos de vida e os conhecimentos tradicionais de quilombolas, camponeses, agricultores, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadores, ciganos, entre outros.

DESAPARECIDOS POLÍTICOS – Também foi assinada, entre MinC e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), a portaria que institui a equipe de identificação de mortos e desaparecidos políticos para apoio aos trabalhos de busca e identificação de remanescentes humanos, nos termos do inciso II, do artigo IV, da Lei nº 9.140/1995.

CONFERÊNCIA NACIONAL – A Portaria nº 1.524, de 9 de dezembro de 2024, foi assinada entre a pasta dos Direitos e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), para convocar a etapa nacional da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

CIDADANIA NA PERIFERIA – Durante o evento, ainda houve a entrega de certificados a contemplados no Prêmio Cidadania na Periferia. A iniciativa do MDHC, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), selecionou 107 iniciativas, em seis eixos, com premiação de R$ 50 mil cada.

Entre os objetivos do prêmio, está o reconhecimento e a valorização de ações de impacto social realizadas em favelas e periferias. O protagonismo é das comunidades locais, com destaque para a promoção dos direitos humanos, inclusão social e desenvolvimento sustentável.