Governo do Brasil lança Compromisso pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil

1. Governo do Brasil lança Compromisso pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil

A educação infantil brasileira ganhou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, um novo reforço com o lançamento, pelo Governo do Brasil, do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). A iniciativa foi anunciada durante o Seminário Nacional Educação Infantil: diagnóstico e ações, realizado no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

O Compromisso, instituído pela Portaria nº 501/2025, estabelece uma estratégia de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a oferta, a gestão e a qualidade da educação infantil. Estruturado a partir de um conjunto de ações técnicas e financeiras, ele busca apoiar os entes federativos no planejamento, na expansão de vagas e na garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês e crianças de zero a seis anos, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade. 

A adesão dos entes federados é voluntária, mediante assinatura de termo pelo dirigente estadual, municipal e distrital de educação, ou por seu representante no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

EIXOS – O Conaquei está organizado em cinco eixos alinhados às dimensões dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. O eixo de Gestão Democrática envolve a governança interfederativa, a articulação nos territórios e ações para ampliar o acesso e garantir a permanência escolar. 

CAPACITAÇÃO – O eixo de Identidade e Formação Profissional prevê a capacitação continuada voltada à realidade dos educadores da educação infantil. Já o eixo Proposta Pedagógica contempla a sistematização e disseminação de práticas com foco na equidade. 

INDICADORES E ESPAÇOS ADEQUADOS – No eixo de Avaliação da Educação Infantil, o compromisso propõe o monitoramento dos indicadores de aprendizagem e de desenvolvimento integral das crianças. Por fim, o eixo de Infraestrutura, Edificações e Materiais busca garantir espaços adequados para o atendimento de qualidade desde a creche, fortalecendo as condições necessárias para o desenvolvimento pleno na primeira infância. 

Conheça em mais detalhes os princípios, normatização e políticas públicas que norteiam o Conaquei 

TRANSFORMAÇÕES – Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro Santos, o lançamento de mais esta iniciativa para fortalecer a educação no país simboliza um avanço na construção de uma política de Estado para a primeira infância.

“O Conaquei organiza a gestão interfederativa da educação infantil, colocando municípios, estados e a União olhando para os mesmos objetivos e metas, para fazer transformações estruturantes que assegurem a melhor qualidade da educação infantil no Brasil”, afirmou. 

COLABORAÇÃO – A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, destacou o caráter colaborativo da iniciativa e o desafio de enfrentar desigualdades históricas:

“O Conaquei tem que ser uma aposta de todos nós. Precisa haver uma colaboração desse país enorme, desigual e injusto, sobretudo com as nossas crianças pequenas, para cumprir esse compromisso”.

SEMINÁRIO – O Seminário Nacional Educação Infantil contou com a participação de  profissionais da Secretaria de Educação Básica (SEB) e demais secretarias do MEC; do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também estiveram presentes representantes dos fóruns de educação infantil em nível nacional, regional, estadual e municipal; da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), além de profissionais, gestores públicos municipais e entidades da sociedade civil organizada.