#Goiânia: De 10 a 14 de março, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico integral e gratuito ao mutirão do programa Goiás Social, voltado para mulheres. A DPE estará no evento com a oferta de seus serviços por meio do Defensoria Itinerante, das 8 às 17 horas, na Praça Cívica, em Goiânia. Os Núcleos Especializados de Atuação Extrajudicial (NAE) e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), ambos da DPE-GO, também levarão seu atendimento especializado.
O Programa Goiás Social, desenvolvido pelo Governo do Estado de Goiás em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), reúne diversas áreas de atendimentos do governo e instituições para levar serviços de relevância social à população em situação de vulnerabilidade social.
Confira os serviços:
- Orientação jurídica geral;
- Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);
- Requerimento de gratuidade para emissão de RG;
- Ações para retificação de registro civil em geral (nascimento, casamento e óbito);
- Retificação de prenome e gênero para pessoas trans;
- Divórcio e dissolução de união estável consensual;
- Regularização de guarda;
- Regularização de pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
- Investigação de paternidade;
- Realização de exames de DNA, quando necessário;
- Atendimento para obtenção de vaga em creche e escola;
-Atendimento jurídico à mulheres vítima de violência doméstica e familiar;
-Orientação, pedidos e acompanhamento de medidas protetivas: fixação, reforço em razão do descumprimento ou revogação;
- Pedido de ampliação de medida protetiva, p.ex., alimentos provisórios, vaga em creche, prioridade vaga em educação básica, etc.;
- Pedido de inclusão no programa Goiás Por Elas.
Para ser atendida, é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com sua identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses); certidões de nascimento e/ou casamento; e comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho). É importante ressaltar que outros documentos podem ser solicitados durante o atendimento.
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica o comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
Assunto: Atendimento jurídico da Defensoria em mutirão na Praça Cívica
Horário: 8 às 17 horas
Data: 10, 11, 12, 13 e 14 de março
Local: Praça Cívica, Centro, Goiânia.
Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)
Comments
0 comment