Comitê Executivo da TV 3.0 realiza reunião para avançar na governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública

1. Comitê Executivo da TV 3.0 realiza reunião para avançar na governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública

Foco do encontro foi apresentar o legado técnico e conceitual produzido pelo Grupo de Trabalho da TV 3.0 e pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD). Foto: SPDigi/Divulgação

O Comitê Executivo de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0 realizou reunião extraordinária com o objetivo de aprofundar o entendimento técnico e institucional sobre o estágio atual de desenvolvimento da TV 3.0 e os desdobramentos para a implementação da plataforma comum de comunicação pública e serviços digitais. O encontro ocorreu na segunda-feira, 19.

Convocada em caráter não deliberativo, a reunião marcou o início de uma etapa de aceleração dos trabalhos do Comitê em 2026 e teve como foco a apresentação do legado técnico e conceitual produzido pelo Grupo de Trabalho da TV 3.0 e pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), de modo a subsidiar as próximas decisões de governança sob responsabilidade do colegiado.

Instituído pela Portaria Secom/PR nº 38, de 1º de dezembro de 2025, o Comitê Executivo é responsável por promover as ações necessárias para o funcionamento da Plataforma Comum, definir critérios de disponibilização de conteúdos e aplicações, discutir identidade visual e campanhas de divulgação, além de criar câmaras técnicas e estabelecer regras de funcionamento.

APRESENTAÇÃO – A primeira exposição foi conduzida por Tawfic Awwad, diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações. Ele detalhou as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho da TV 3.0 desde sua criação, destacando-se o processo de definição do padrão tecnológico e a elaboração do marco regulatório.

Awwad contextualizou a TV 3.0 como a evolução da televisão digital integrada à internet, com melhorias significativas de qualidade de áudio e vídeo, ampliação de recursos de acessibilidade, possibilidade de alertas de emergência e, sobretudo, a abertura para a oferta de novos serviços públicos e aplicações digitais diretamente nos televisores, no âmbito da Plataforma Comum.

Foram apresentados os trabalhos dos subgrupos de tecnologia, regulamentação e implementação, com destaque para a escolha do padrão tecnológico e para a publicação do Decreto nº 12.595, de agosto de 2025, que estabeleceu as diretrizes gerais da TV 3.0 no Brasil, incluindo regras sobre aplicativos, projeção da plataforma pública e governança da comunicação digital no ambiente televisivo.

EAD – Na sequência, representantes da EAD detalharam o histórico de atuação da entidade no processo de digitalização da TV no Brasil e apresentaram os projetos atualmente em desenvolvimento relacionados à TV 3.0. Foi ressaltado que, após a conclusão do desligamento da TV analógica em todo o território nacional, a EAD passou a concentrar esforços em projetos estruturantes para a nova geração da televisão digital, com atuação prevista até setembro de 2026.

DEBATES – Após as apresentações, houve espaço para esclarecimentos e debate entre os integrantes do Comitê e os convidados. As intervenções enfatizaram que a plataforma comum não deve ser compreendida como um agregador de conteúdos de streaming, mas como um ambiente voltado à disponibilização de aplicações e serviços públicos, respeitando a arquitetura e os padrões técnicos da TV 3.0.

Outro ponto relevante do debate foi a discussão sobre a participação futura de entes públicos estaduais e municipais, conforme previsto no decreto, mediante acordos específicos, bem como preocupações relacionadas à segurança da informação, proteção de dados e certificação de equipamentos em um ambiente cada vez mais integrado à internet.

PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL – Além dos representantes do Comitê, a reunião teve a participação de quatro membros observadores, fortalecendo o diálogo com diferentes segmentos da comunicação pública: Canal Saúde, Canal Educação, da Astral (entidade representativa das TVs legislativas) e da ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária).

A presença dessas entidades foi estratégica para ampliar a diversidade de perspectivas e contribuir para a construção de uma plataforma que reflita a pluralidade do campo público de comunicação.

PRÓXIMOS PASSOS – A reunião extraordinária consolidou um entendimento comum sobre o estágio atual dos projetos e o legado técnico existente, preparando o Comitê para as próximas reuniões deliberativas. Os debates reforçaram o papel do colegiado como instância central de governança, coordenação e definição estratégica da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0, em um contexto de transformação do ecossistema audiovisual e de ampliação do acesso da população a serviços públicos por meio da televisão conectada.

A próxima reunião, ordinária e deliberativa, será no próximo dia 23 de janeiro.