Cerrado registra maior queda de desmatamento dos últimos anos, com recuo de 20,8%

1. Cerrado registra maior queda de desmatamento dos últimos anos, com recuo de 20,8%

Os dados divulgados pelo Inpe indicam que a área sob alerta no bioma caiu, sinalizando avanço nas ações de preservação em uma região historicamente pressionada pela expansão agropecuária - Foto: Fernando Donasci/MMA

O Brasil registrou uma queda expressiva de 20,8% nos alertas de desmatamento no Cerrado entre agosto de 2024 e julho de 2025, em comparação com o mesmo período anterior. Os dados divulgados nesta quinta-feira, 7 de agosto, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que a área sob alerta no bioma caiu de 7.014 km² para 5.555 km², sinalizando avanço nas ações de preservação em uma região historicamente pressionada pela expansão agropecuária.

"Celebramos a queda do desmatamento no Cerrado, que é um esforço enorme. Vocês sabem que uma boa parte do desmatamento no Cerrado tem licença para desmatar, portanto, tem uma complexidade muito grande", disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela ressaltou que "não estamos apenas nas ações de aumento de controle e precisamos cada vez mais aprofundar, porque à medida que a gente vai tirando os problemas dos desmatamentos irregulares, precisamos de alternativa para aquelas situações em que, do ponto de vista legal, a pessoa poderia desmatar."

Entre os estados com maior área de desmatamento no Cerrado, Maranhão e Minas Gerais registraram queda de 34%, seguidos por Tocantins (-29%), Mato Grosso (-19%) e Bahia (-7%). O Piauí foi o único estado a apresentar aumento, com alta de 33% nos alertas.

AMAZÔNIA — Na Amazônia, os alertas de desmatamento atingiram 4.495 km² no mesmo período, segundo menor nível da série histórica do sistema Deter. O resultado representa um aumento de 4% em relação ao ciclo anterior, influenciado pelos incêndios florestais ocorridos no segundo semestre de 2024. Apesar disso, a queda nos alertas por corte raso sem uso de fogo foi de 8%, atingindo o menor patamar da história do sistema. Marina destacou que os incêndios em florestas úmidas, que tinham pouca influência no desmatamento, têm sido agravados pelas mudanças climáticas. "Podemos dizer que o desmatamento na Amazônia está estabilizado, mas nosso compromisso é o desmatamento zero até 2030", afirmou.

PANTANAL — No Pantanal, os alertas de desmatamento caíram 72%, passando de 1.148 km² para 319 km². As cicatrizes de queimadas recuaram 9%, totalizando 16.125 km². O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacou que o resultado foi alcançado mesmo diante do “pior cenário climático da história do Pantanal”.

OUTRAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS E DESMATAMENTOS:

- Implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024, que estabelece a coordenação entre Governo Federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para que o fogo seja empregado de forma controlada e consciente, com o objetivo de prevenir e combater incêndios, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais;

- Pela primeira vez, o Fundo Amazônia apoiará também ações de prevenção e combate a incêndios em estados fora da Amazônia, como no Cerrado e Pantanal. Em julho, foram aprovados R$ 150 milhões para os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal. O projeto, de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi apresentado por meio de um trabalho interministerial;

- Sanção da Lei 15.143/2025, que amplia a capacidade de respostas aos incêndios florestais, permite a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo da sua recontratação para três meses. A lei permite ainda o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais;

- Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), pela primeira vez, para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos até 2027;

- Desde janeiro de 2025, o MMA realizou quatro reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo;

- Publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025);

- Retomada da Sala de Situação Interministerial sobre Incêndios do governo federal, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio e junho de 2025). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios, bem como para apoios mútuos em ações de prevenção e combate;

- Conclusão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios do Bioma Pantanal para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o governo federal e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025). O plano para os nove estados da Amazônia Legal está em fase final de formulação;

- Veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025);

- Publicação de portaria pelo MMA (nº1.327/2025) declarando emergência por risco de incêndios (março de 2025): aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais e a atuação de estados e municípios;

- Decreto n° 12.189, assinado pelo presidente Lula, que aumenta as punições por incêndios florestais no país.

FISCALIZAÇÃO — Nos últimos 12 meses, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou 9.540 ações fiscalizatórias na Amazônia, que resultaram em mais de 3,9 mil autos de infração, totalizando R$ 2,4 bilhões em multas. Também foram expedidos 3.111 termos de embargo, com 5.096,8 km² de área embargada, 2.124 apreensões e 873 equipamentos destruídos. "Praticamente, a gente teve mais ação de fiscalização até mesmo do que os alertas. E é bom lembrar que, até bem pouco tempo, a gente tinha 300 alertas e ações de fiscalização incomparavelmente insuficientes ao número de alertas. E é isso que está fazendo a diferença", completou a ministra.

No Cerrado, as ações geraram 831 autos de infração, que resultaram em R$ 607 milhões em multas. Foram emitidos 466 embargos, 434 apreensões e 71 equipamentos destruídos. “Estamos promovendo uma ação muito forte para evitar as prescrições das multas e fazer com que, de fato, a impunidade não aconteça”, reiterou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Já a diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Iara Vasco, apresentou as ações implementadas para ampliar a proteção ambiental nas unidades de conservação federais geridas pelo órgão. Ao todo, foram executadas 895 ações, com 2.711 autos de infração lavrados. Desse total, 267 ações ocorreram na Amazônia, com 1.055 autos de infração. Iara ressaltou os esforços do governo federal para equipar as instituições públicas, como a realização de concursos. “Isso permitiu que tivéssemos um maior controle sobre o desmatamento das unidades de conservação”, concluiu.

DETER — O resultado do Deter é um indicativo de tendência da taxa anual de desmatamento, medida no mesmo período pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), outro sistema do Inpe.