O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizaram, na tarde desta terça-feira (2/12), uma reunião estratégica para alinhar ações conjuntas nas áreas de saneamento, habitação, defesa do consumidor e assistência social. O encontro, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, reforçou a parceria institucional entre o prefeito Leandro Vilela e o MPGO na construção e fiscalização de políticas públicas essenciais para a cidade.
Durante a reunião no Paço Municipal, o promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo apresentou os avanços e dificuldades enfrentados pelo município na busca pela universalização do saneamento básico. O prefeito Leandro Vilela destacou que a administração está comprometida em atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e, em conjunto com a Saneago, avançar na ampliação dos serviços — que atualmente já atendem a mais de 86% da população com abastecimento de água. Ficou estabelecida a criação de um grupo de trabalho liderado pela Secretaria de Infraestrutura, responsável por coordenar a revisão do plano.
No campo da habitação, a Prefeitura apresentou ao MPGO o projeto de lei que cria o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, ferramenta considerada essencial para fortalecer futuras cooperações técnicas e viabilizar moradias populares. O prefeito Leandro Vilela enfatizou que medidas emergenciais já estão em andamento para garantir proteção às famílias que vivem em áreas de risco, como nas regiões do Vale do Sol e do Setor Tocantins.
A estrutura do Procon municipal também foi tema de análise. Com base em diagnósticos apresentados, o prefeito determinou a imediata implantação e funcionamento do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que garantirá autonomia financeira ao órgão e permitirá melhorias na qualidade do atendimento oferecido aos moradores.
Na assistência social, foi debatida a necessidade de ampliar a rede socioassistencial, com atenção especial a equipamentos como casa de passagem e residência inclusiva. Para isso, será montado um grupo de trabalho integrado entre o MPGO e diversas secretarias da Prefeitura, visando estruturar um plano de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por etapas, com foco em busca ativa e reinserção social.
Encaminhamentos e compromissos firmados
Ao final do encontro, foram definidos encaminhamentos objetivos: formalização do grupo de trabalho para revisão do PMSB, definição de prazos para entregas técnicas, priorização de ações em ocupações irregulares localizadas em áreas de risco, organização do cadastro habitacional, regulamentação definitiva do Fundo Municipal do Consumidor e ampliação da política de acolhimento social.
A reunião foi encerrada com a reafirmação da parceria sólida entre o prefeito Leandro Vilela e o Ministério Público de Goiás, com ambas as instituições comprometidas em transformar as decisões em resultados concretos para a população de Aparecida de Goiânia.