O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que tem o objetivo de dar mais clareza a uma norma anterior que iguala veículos ciclomotores e cicloelétricos, além de estabelecer regras de uso dos equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.

A Resolução Contran nº 842, do último dia 8, determinou que um veículo ciclomotor é aquele de duas ou três rodas provido de motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a 50 cm³, equivalente a 3,05 polegadas cúbicas, ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW, e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.

De acordo com a nova norma, também é considerada um veículo ciclomotor a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico, assim como aquela que tiver esse dispositivo agregado posteriormente à sua estrutura.

A resolução também estabelece que não se enquadram nessa categoria os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como o patinete elétrico, que podem circular apenas em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas.