O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens da nova Lei de Licitações (Lei 14.017/20), aprovada por meio do PL 6.814/17. Um deles foi o dispositivo que obrigava entes...
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o conselheiro tutelar de Formosa Aelson Vieira da Silva, em razão do descumprimento das atribuições...
Permitir tráfego de veículo em rodovia sem conservação adequada, expondo os usuários a risco de acidente, caracteriza-se como omissão culposa de autarquia estadual, gerando responsabilidade civil, segundo...