O prefeito Sandro Mabel apresentou, nesta sexta-feira (28/8), a nova classificação das atividades econômicas para o licenciamento ambiental no município. A medida, conduzida pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), estabelece procedimentos proporcionais ao grau de risco de cada atividade e reduz a necessidade de análise técnica convencional para empreendimentos de menor impacto ambiental.
Ao todo, a nova classificação reúne 1.862 atividades e códigos econômicos. Desse total, 907 foram enquadrados como de baixo risco, 130 como de médio risco, 762 como de alto risco e 63 como não sujeitos ao licenciamento ambiental municipal. Com a mudança, 1.037 atividades classificadas como de baixo ou médio risco deixam de depender do procedimento tradicional de análise técnica.
Durante o evento, o prefeito Sandro Mabel afirmou que a mudança busca reduzir o tempo gasto pelos empreendedores para conseguir a regularização dos negócios. Segundo ele, pequenos estabelecimentos acabam comprometendo parte do capital de giro enquanto aguardam a conclusão dos processos, mesmo quando exercem atividades de baixo impacto ambiental.
“Você quer abrir uma barbearia, um pequeno comércio, e o comerciante acaba perdendo o capital de giro dele só no tempo que a Prefeitura levava para fazer isso. Então, essas simplificações são importantes”, afirmou.
Mabel destacou ainda que a nova classificação amplia o número de atividades enquadradas como de baixo e médio risco e permite que parte dos processos avance sem a análise técnica convencional. O prefeito também defendeu a ampliação dos procedimentos autodeclaratórios, pois a mudança permite que atividades de menor risco avancem com mais rapidez.
Mabel ressaltou que a responsabilidade pelas informações prestadas continua sendo de quem assina a declaração. Em caso de informações falsas ou irregularidades constatadas posteriormente, os responsáveis poderão ser penalizados conforme a legislação.
“A responsabilidade quando declara é da empresa”, afirmou. Segundo o prefeito, dependendo da situação, as penalidades podem incluir multa e até o fechamento do estabelecimento.
A simplificação do licenciamento também faz parte de uma mudança mais ampla no fluxo de análise dos processos dentro da administração municipal. Mabel afirmou que a prefeitura pretende evitar que um mesmo projeto passe por sucessivas análises de diferentes servidores, com novas exigências sendo apresentadas a cada etapa. A orientação é que o processo seja acompanhado pelo mesmo analista até a conclusão, com todas as exigências identificadas de uma só vez.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, explicou que a nova classificação foi discutida com representantes do setor produtivo e de entidades ligadas à construção e à habitação.
“A intenção é que a estrutura municipal consiga concentrar o trabalho nos casos que realmente exigem avaliação técnica, evitando que a repetição de erros aumente a fila de análise. Essa mudança reduz exigências consideradas desproporcionais ao risco apresentado pelas atividades”, explicou.
Novas medidas
Para as atividades de baixo risco será emitida uma declaração de dispensa de licença ou autorização ambiental. Já as de médio risco poderão seguir por procedimento autodeclaratório. Os empreendimentos classificados como de alto risco continuam submetidos à análise técnica, mantendo o controle ambiental sobre atividades com maior potencial de impacto. A simplificação também alcança segmentos como comércio, alimentação, tecnologia e prestação de serviços. Restaurantes, lanchonetes e diversos serviços profissionais estão entre as atividades enquadradas como de baixo risco.
Outra ação de simplificação é que será admitida a apresentação do protocolo do Corpo de Bombeiros para o prosseguimento do licenciamento ambiental, sem a necessidade de aguardar previamente a conclusão desse procedimento. A medida permite que os processos avancem paralelamente, reduzindo tempo de espera para o empreendedor, sem afastar o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros.
O prefeito anunciou ainda que a gestão prepara uma normativa para endurecer as regras para projetos que apresentem erros sucessivos. A previsão é que a medida seja implantada nos próximos dias, responsabilizando os profissionais pela apresentação de projetos incompletos ou incorretos, além de evitar que a estrutura da prefeitura seja utilizada para corrigir repetidamente documentos que deveriam chegar adequadamente elaborados. A medida pretende reduzir o número de revisões e o tempo de tramitação dos processos.
Licenciamento Ambiental
Além da simplificação do licenciamento ambiental, Mabel apresentou outras medidas voltadas à regularização de empreendimentos. Entre elas está a alteração das regras para estabelecimentos que funcionam no mesmo endereço, como postos de combustíveis que também possuem farmácia ou loja de conveniência. A proposta é permitir a emissão de alvarás de localização e funcionamento individualizados para cada empresa.
Outro instrumento prevê a criação de áreas coletivas de carga e descarga para estabelecimentos instalados em regiões comerciais mais antigas, onde a estrutura dos imóveis muitas vezes não permite a implantação de espaços individuais. A carga e descarga poderá ser compartilhada por comerciantes de um mesmo trecho, com delimitação feita pela Secretaria de Engenharia de Trânsito(SET).
A Prefeitura de Goiânia também tem ampliado a digitalização dos processos administrativos. De acordo com Peternella, a intenção é permitir que os procedimentos sejam realizados eletronicamente e reduzir a circulação de processos físicos.
“As análises de projetos de casas unifamiliares, pequenos galpões e casas geminadas de até quatro unidades deverão, futuramente, contar com ferramentas de inteligência artificial”, disse.
Fotos: Alex Malheiros / Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) - Prefeitura de Goiânia