Uma decisão da Justiça de Goiânia representou um revés para o vereador Igor Franco (Podemos), ao determinar a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais contra o prefeito Sandro Mabel (União Brasil). As postagens utilizavam recursos de Inteligência Artificial para simular situações envolvendo o chefe do Executivo municipal.
A medida, concedida em caráter liminar, identificou sinais de uso indevido de material manipulado digitalmente, fixando o prazo de 48 horas para exclusão dos vídeos. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil.
Na avaliação da magistrada responsável pelo caso, Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, os conteúdos divulgados associavam a imagem do prefeito a fatos inexistentes, com potencial de induzir o público ao erro e disseminar desinformação no ambiente digital.
A juíza ressaltou ainda que, embora figuras públicas estejam sujeitas a críticas mais incisivas, isso não legitima o uso de tecnologias capazes de criar montagens que distorçam a realidade ou prejudiquem a compreensão dos fatos pela população. Segundo ela, o material ultrapassou os limites do debate político aceitável ao recorrer à simulação de voz e imagem.
Além de determinar a retirada das publicações, a decisão também proíbe o vereador de divulgar conteúdos semelhantes novamente em plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, Telegram, YouTube e WhatsApp.
Outro aspecto destacado no processo é o impacto ampliado da Inteligência Artificial na reputação, especialmente diante da rápida circulação de informações nas redes sociais. Paralelamente, o prefeito também ingressou com pedido de indenização por danos morais. O caso segue em andamento, com possibilidade de apresentação de defesa por parte do parlamentar.
O entendimento judicial estabelece um marco relevante ao delimitar o uso de tecnologias digitais no campo político, reforçando que a crítica institucional não pode se confundir com conteúdos artificiais que deturpem a realidade.