Na ultima terça-feira (17/03), um fotógrafo e produtor audiovisual de Caldas Novas ingressou na Justiça contra a prefeitura municipal alegando uso indevido de imagens aéreas da cidade em campanhas institucionais, redes sociais e materiais de divulgação turística sem autorização ou pagamento de direitos autorais.
A ação foi proposta por G. Angeluz dos Santos Andrade, profissional que atua como fotógrafo, videomaker e operador de drone, contra o Município de Caldas Novas. O processo é uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido de indenização por danos materiais e morais, além de solicitação de tutela de urgência para retirada imediata das imagens utilizadas pelo poder público.
Vídeo e imagens teriam sido usados sem autorização
Segundo a petição inicial, o autor produz conteúdos audiovisuais e utiliza principalmente o Instagram como vitrine profissional, publicando vídeos e fotografias captadas por drone em pontos turísticos de Caldas Novas.
Entre os materiais citados na ação está um vídeo publicado em 7 de outubro de 2025, em comemoração ao aniversário de 114 anos da cidade, com imagens aéreas de diversos pontos turísticos do município.
De acordo com o fotógrafo, o conteúdo teria sido posteriormente utilizado pela prefeitura sem qualquer tipo de autorização prévia, contato ou pagamento de licença, sendo exibido em feiras de turismo e em campanhas institucionais de divulgação da cidade.
A ação afirma que o material audiovisual passou a ser utilizado como parte das campanhas promocionais do município, inclusive em publicações nas redes sociais da Secretaria Municipal de Turismo.
Uso em redes sociais e site oficial
O processo aponta que vídeos produzidos pelo autor teriam sido publicados em perfis institucionais ligados ao turismo da cidade, incluindo páginas oficiais no Instagram.
Além disso, o fotógrafo afirma ter identificado o uso de suas imagens no site oficial da prefeitura, onde uma fotografia aérea de sua autoria teria sido utilizada como imagem principal de apresentação da cidade, sem menção ao autor.
Imagem teria sido usada em campanha de IPTU
Outro ponto citado na ação é a utilização da fotografia aérea da cidade como imagem de fundo em publicações relacionadas à campanha de arrecadação do IPTU de 2026 nas redes sociais oficiais do município.
Segundo o autor, a mesma fotografia também teria sido utilizada em materiais físicos de divulgação, incluindo um grande adesivo instalado na fachada de um prédio público onde funcionam órgãos municipais.
A ação sustenta que, além do uso sem autorização, o material teria recebido logomarcas institucionais da prefeitura e de secretarias municipais, o que, segundo o autor, teria alterado a obra original e omitido a autoria.
Contrato milionário de publicidade é citado na ação
A petição também menciona que o município mantém contrato de publicidade com uma agência de comunicação, identificado como Contrato Administrativo nº 169/2023, cujo valor anual, após aditivos, chegaria a R$ 2,7 milhões.
Segundo o autor da ação, mesmo dispondo de recursos destinados à produção de campanhas e peças publicitárias, o município teria utilizado imagens de seu portfólio sem qualquer remuneração ou licenciamento, o que caracterizaria, segundo a alegação, enriquecimento sem causa.
Pedido de retirada das imagens e indenização
Na ação, o fotógrafo pede à Justiça a concessão de tutela de urgência, solicitando que o município retire imediatamente as imagens e vídeos de todas as plataformas digitais sob sua administração no prazo de 24 horas.
Além disso, o processo requer:
- indenização por danos materiais no valor de R$ 80 mil, referente ao uso comercial das imagens sem autorização;
- indenização por danos morais de pelo menos R$ 10 mil, em razão da suposta violação dos direitos autorais;
- publicação de errata nas redes sociais oficiais, reconhecendo a autoria das imagens.
O valor total atribuído à causa é de R$ 90 mil.
O caso deverá ser analisado pela Justiça, que decidirá inicialmente sobre o pedido de retirada imediata do material e, posteriormente, sobre a eventual responsabilização do município pelo uso das imagens.