Como projeto-piloto, a Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás assinou nesta terça-feira (11/11) a adesão à Central de Vagas em Creche. Esse sistema de gestão de vagas oferece maior transparência e organização tecnológica das matrículas na rede municipal de ensino, inclusive por meio da adoção de critérios de priorização previstos em lei. A solenidade de adesão foi realizada na Unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) no município.
A ação é fruto de parceria interinstitucional com a DPE-GO, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o conjunto de instituições que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO).
O defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório, falou sobre a importância da realização, que proporcionará mais transparência ao processo de gestão de vagas, além da possibilidade de aperfeiçoamento e expansão do próprio sistema.
“É uma alegria, para a Defensoria do Estado, a celebração da parceria com o Município de Valparaíso de Goiás. Uma parceria com tantos outros parceiros, representantes do Gaepe, em uma pauta absolutamente sensível para a nossa população infantojuvenil, que é muito vulnerável e tem prioridade constitucional, em um sistema que permite promover uma gestão otimizada, direcionando-se para a efetividade da política pública da educação infantil”, celebrou.
Na oportunidade, o defensor geral destacou, ainda, a relevância da parceria que culminou na implantação da solução, que envolveu diversos atores e é possibilitada pelo compartilhamento da tecnologia pelo Gaepe de Rondônia, onde é gerido pela DPE e pelo TCM estaduais, além do Instituto Federal local. No mesmo sentido, o auditor de Controle Externo do TCM, Marcus Machado, que é lotado na Comissão de Educação, falou sobre a atuação conjunta.
“O Gaepe, que é um gabinete de articulação entre as instituições do estado, tem suma importância nesse projeto. [...] Esperamos que essa seja apenas a semente, e que possamos estender para todo o estado”.
Para a gestão de Valparaíso de Goiás, a implementação representa a possibilidade de melhoria na gestão e de ampliação dos serviços da área da Educação para mais cidadãos.
“Essa iniciativa fará com que a gente consiga planejar melhor os próximos anos letivos e, sobretudo, implementar uma política pública que consiga, de fato, atender as pessoas que mais precisam”, afirmou o prefeito Marcus Vinícius.
Com a Central de Vagas é possível que o responsável legal da criança faça seu cadastro por meio do site e selecione o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) desejado. O sistema faz a análise dos dados, avalia se a família atende os critérios de prioridade e a organiza a ordem da fila eletronicamente. Transformando o processo, até então manual, em digital. Ganha-se em transparência e impede-se os chamados “fura filas”. Cada usuário poderá acompanhar em tempo real seu processo de matrícula ou colocação na fila de espera.
A expectativa é de que, com o bom funcionamento da Central nesse primeiro município, surja a possibilidade de levá-la para outras localidades, diz o defensor público João Pedro Garcia, que é titular da 3ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital e representa a DPE no Gaepe-GO.
“Fomos bem recebidos em Valparaíso para dar o pontapé inicial em Goiás e implementar esse sistema, que visa organizar as filas das vagas em creche, de forma transparente, a fim de atender a população em maior vulnerabilidade, pois cria critérios de prioridade. Estamos entusiasmados para que o projeto funcione e se expanda para o restante do estado”, afirmou.
Secretário de Estado do Entorno do Distrito Federal, Pábio Mossoró avaliou a Central de Vagas como uma forma de “garantir o acesso à educação infantil”.
“Para nós, é uma imensa alegria ser o primeiro município do estado de Goiás a ser contemplado com essa política pública, que, com certeza, irá contribuir com a universalização das vagas, levando transparência e mais celeridade ao processo”, disse a secretária municipal de Educação, Maria Rita Ribeiro.
Diálogo
Coordenador do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) da DPE-GO, o defensor público Bruno Malta explicou que a Defensoria fará o acompanhamento do sistema, o que facilitará os atendimentos às famílias que aguardam ou precisam de orientação para realizar o cadastro. “O acesso aos dados nos permite informar às pessoas sobre o andamento da fila de espera ou a observância aos critérios de prioridade, garantindo o direito à educação e à informação, em uma atuação que vem tendo bons resultados no campo extrajudicial”, disse.
“Desde a nossa chegada ao município, há dois anos, o diálogo extrajudicial da Secretaria (Municipal de Educação) e a Defensoria fortaleceu a questão da transparência. A partir da Central de Vagas, a intenção é diminuir a judicialização, trazer transparência para o público-alvo que pretende fazer matrícula nas escolas, saber o seu critério na fila, fortalecendo a política pública no município”, apontou também a defensora pública Lorena Borges, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Infância e Juventude de Valparaíso de Goiás.
Como funciona
A Central de Vagas é totalmente gratuita ao Município que a implantar. O sistema eletrônico fica hospedado no site da Defensoria Pública de Goiás, sob tutela da Diretoria de Tecnologia da Informação da DPE-GO. A gestão do sistema, como cadastramentos, inclusões e exclusões de dados, fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. O suporte em tecnologia da informação (TI) é realizado por profissionais da Secretaria Estadual de Educação de Goiás (Seduc).
Inicialmente, o sistema adota como prioritárias as vagas para pessoas com deficiência, crianças sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, àquelas inseridas em programas de distribuição de renda, se a família da criança é monoparental ou se a mãe é economicamente ativa, além da data de solicitação do pedido para matrícula e/ou entrada na fila de espera. Esses critérios foram definidos pelo Gaepe e novos itens podem ser incluídos conforme a realidade do Município.
Adesão
Com a assinatura do termo de adesão, as equipes da DTI/DPE-GO farão treinamentos com os servidores da SME de Valparaíso para que eles conheçam e aprendam a utilizar o sistema. Em seguida, a Secretaria realiza o cadastro das unidades escolares no programa e o personaliza conforme suas necessidades (definição das prioridades). Esses critérios prioritários gerarão pontuações que auxiliarão o sistema a ordenar automaticamente as vagas. Mesmo a Central estando hospedada no site da DPE-GO, a partir da adesão quem faz todo o gerenciamento é a Secretaria.
Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)