A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu, nesta sexta-feira (22/8), ao Supremo Tribunal Federal que o político do PL não descumpriu as medidas cautelares impostas a ele no último mês. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, havia pedido manifestação de Bolsonaro após um relatório da Polícia Federal ser entregue.
Bolsonaro não descumpriu medidas cautelares, segundo a defesa
A PF indiciou tanto o ex-presidente quanto um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de obstruir investigações, inclusive no STF, e coagir autoridades internacionais a atuarem contra o Brasil.
No documento, havia capturas de tela de Bolsonaro usando o WhatsApp. Pelas cautelares, ele não pode utilizar as próprias redes sociais ou de terceiros. “Em nenhuma das decisões há qualquer menção ao uso de WhatsApp ou restrição ao envio de mensagens à lista de contatos privados – o que não se confunde com rede social”, por se tratar de uma plataforma de conversa privada, segundo a defesa.
Além do uso de WhatsApp, a investigação encontrou um texto de Bolsonaro que apontaria uma possível fuga para a Argentina. Para os advogados, o indiciamento não trouxe fatos novos e as medidas cautelares não sofreram violação. “Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização”, alegaram.
“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, afirmaram.
“Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, seguiu a defesa.
Para a representação, houve um esforço para pautar manchetes de jornais “no Brasil e no exterior”. “Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há pouco mais de 10 dias do julgamento”, falaram, em referência ao começo do julgamento do Núcleo 1 da trama golpista no STF.
A partir da primeira semana de setembro, a 1ª Turma irá julgar Bolsonaro e mais sete réus desse núcleo, tido como o “central” para organizar um golpe de Estado.
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INQ 4.995