O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio das 20ª, 21ª, 24ª e 26ª Promotorias de Justiça da comarca de Aparecida de Goiânia, realizou, na última sexta-feira (3/7), reunião na Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres com o objetivo de alinhar procedimentos e fortalecer a Rede de Proteção à Mulher. Durante o encontro, foi apresentado o fluxo de atendimento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), instrumento que orienta o acolhimento e os encaminhamentos de mulheres em situação de violência.
A iniciativa integra a etapa de execução do Serviço Fortalecendo Redes, desenvolvido pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) e implementado em Aparecida de Goiânia, com atuação conjunta das Promotorias que trabalham no âmbito de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Representando o MPGO, participaram da reunião a promotora de Justiça Cláudia Maria Rojas de Carvalho, titular da 21ª PJ; as mediadoras do Compor Mônica Barcellos Café e Laura Cristiana de Carvalho Braga; o secretário auxiliar da 21ª PJ, Renato Dourado de Santana; e a residente em Serviço Social do Compor Marcela Maria Ferreira Ramos.
Também estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Conselho da Mulher, Polícia Científica de Goiás, Guarda Civil Municipal, Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Superintendência da Mulher da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Polícia Militar e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Entre os principais temas debatidos esteve o fortalecimento da articulação entre os órgãos da rede para assegurar atendimento integral às mulheres em situação de violência. Foram apresentados os fluxos de encaminhamento para assistência social, saúde, educação, qualificação profissional e atendimento jurídico, além dos benefícios sociais disponíveis, como Crédito Social, Aluguel Social e encaminhamentos à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Encontro debateu proposta de ampliar para 1.000 metros a distância mínima em medidas protetivas
No encontro também foi informado que existe um projeto para a criação de uma casa de acolhida no município. A rede discutiu ainda a realização de rodas de conversa mensais a partir de agosto, em parceria com a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). Além disso, foram debatidas a necessidade de aprimorar os estudos de caso e a realização de capacitações para servidores das secretarias municipais após a conclusão dos fluxos de atendimento. Outra deliberação foi a proposta de ampliar para 1.000 metros a distância mínima que deve ser mantida pelo agressor em relação à vítima no âmbito das medidas protetivas de urgência.
Outro ponto abordado foi o acolhimento de mulheres que ainda não possuem medida protetiva. O fluxo prevê triagem inicial para identificar o interesse em registrar denúncia, encaminhamento à Deam quando necessário e acompanhamento pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) nos casos de violência em que a mulher ainda não se sinta preparada para denunciar. Situações de vulnerabilidade social sem violação de direitos são direcionadas ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), enquanto o atendimento em saúde é realizado pela Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência.
Ao final da reunião, foram definidas medidas para padronizar os formulários de encaminhamento, reforçar o uso de procedimentos sigilosos na comunicação entre os órgãos da rede e realizar uma capacitação conjunta das equipes municipais. Também ficou agendada nova reunião para o dia 28 de agosto, quando será apresentado o fluxo de atendimento do Ministério Público e discutidos estudos de caso com os profissionais que integram a Rede de Proteção à Mulher.
(Texto: Renan Castro/Residente da Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: 21ª PJ)