1. Governo do Brasil orienta combate à venda de bebidas adulteradas com metanol e reforça medidas de proteção
A recomendação é que os órgãos de defesa do consumidor, estaduais e municipais, intensifiquem ações de prevenção, fiscalização e orientação junto ao mercado de bebidas alcoólicas. Foto: GettyImages
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu uma nota de orientação diante do risco sanitário coletivo representado pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol.
O documento contém diretrizes para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) sobre como atuar nessa situação e estabelece medidas para proteger a saúde da população, reforçar a fiscalização e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares.
PROCONS — A nota recomenda aos órgãos de defesa do consumidor, especialmente os Procons estaduais e municipais, intensificar ações de prevenção, fiscalização e orientação junto ao mercado de bebidas alcoólicas, com foco inicial no estado de São Paulo e regiões próximas.
O secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, reforça que, no primeiro momento, o mais importante é a capacidade do governo de identificar os estabelecimentos onde circulam as bebidas e, paralelamente, equipar adequadamente o sistema de saúde. “Esperamos que os Procons nos ajudem a trazer informações de ponta, para que possamos localizar fornecedores e locais que ofereçam risco à saúde da população”, diz.
IDENTIFICAÇÃO — Paulo reforça que é fundamental que todo o sistema de defesa do consumidor, além das vigilâncias sanitárias e dos órgãos de saúde locais, “possam identificar padrões, fiscalizar e produzir informações sobre os locais e bebidas de risco, garantindo maior proteção aos cidadãos”.
PREVENÇÃO E CONTROLE — A Nota de Orientação lista um conjunto de ações que devem ser adotadas por fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico para garantir a conformidade regulatória e a segurança dos consumidores. Entre as principais recomendações estão:
REPORTE DENÚNCIAS — Além disso, a Senacon solicita que os órgãos de defesa do consumidor reportem expedientes instaurados e denúncias de adulteração com metanol para o e-mail senacon.ri@mj.gov.br, canal oficial para recebimento e acompanhamento dos casos.
Leia a Nota Técnica na íntegra.