Decreto assinado pelo prefeito Mabel regulamenta artigo109 do Plano Diretor da cidade e busca ordenar o crescimento da capital
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou nesta terça-feira (2/9) decreto que define regras para a reserva de áreas destinadas à construção de ruas e avenidas em regiões ainda não loteadas, chamadas de “vazios urbanos”. O documento regulamenta o artigo109 do Plano Diretor da cidade.
A medida busca evitar que novos empreendimentos ocupem totalmente esses espaços sem reservar locais para vias de circulação, o que poderia gerar congestionamentos e desordem urbana no futuro. Com o decreto, todo grande empreendimento construído em vazios urbanos terá de separar parte do terreno para o município, criando uma “reserva viária” que poderá ser utilizada posteriormente para a abertura de ruas e avenidas.
De acordo com o prefeito Sandro Mabel, a medida traz mais segurança para investidores e para o próprio município, fortalece o controle urbanístico e ajuda a evitar a sobrecarga da malha viária.
“Estamos planejando Goiânia para o futuro, equilibrando o crescimento da cidade com mobilidade, infraestrutura adequada e qualidade de vida para a população. Esse decreto mexe com muita coisa, por isso me preocupei bastante em discutir com todos antes de assiná-lo. Quis garantir que, dentro do possível, todos estivessem confortáveis com ele, mesmo sabendo que não seria possível atender 100% dos interesses de cada um. O objetivo é descomplicar os processos, permitir que a cidade avance e criar condições para que possamos transformar Goiânia de forma mais organizada e equilibrada”, afirmou durante a solenidade.
A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Almeida, explicou que a norma estabelece que essa área deverá ser desmembrada do lote original, registrada em cartório e doada ao município, garantindo segurança jurídica e evitando entraves em obras futuras. Segundo ela, a o decreto é necessário para dar clareza à aplicação do Plano Diretor e evitar dúvidas jurídicas em cartórios, especialmente em situações de desmembramento de áreas.
“O decreto é um cuidado conjunto entre poder público e iniciativa privada para garantir que Goiânia cresça de forma ordenada. Ele antecipa a reserva de ruas e avenidas no momento da construção, evitando problemas de mobilidade no futuro”, explicou.
Fotos: Alex Malheiros / Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) - Prefeitura de Goiânia